Tratamento igual para advogado e juiz, prevê proposta

16/04/2019

 

Edição: Scriptum

 

Em um tribunal, nas audiências de instrução e julgamento, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado. Isso é o que propõe projeto de lei (PL 6262/2016) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e que agora vai para análise do Senado Federal.

O texto foi aprovado na comissão da Câmara com parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). O parlamentar considerou o texto constitucional e avaliou também o mérito do projeto, tendo considerado a proposta “de bom alvitre, pois se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloquem em posição de inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência”.

Trad ressaltou, ainda, que os membros do Ministério Público já têm essas prerrogativas. “Esse tratamento igualitário reflete a essencialidade da advocacia para a Justiça”, ressaltou.

A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.

LINK: https://psd.org.br/noticia/tratamento-igual-para-advogado-e-juiz-preve-proposta/