TSE tem sistema eletrônico para prestação de contas

Com a ferramenta, Justiça Eleitoral recebe, dos partidos políticos, informações em tempo real.

29/03/2017

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O Tribunal Superior Eleitoral tem uma ferramenta eletrônica para receber a contabilidade dos partidos políticos. É o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), que está disponível no portal do TSE. Por meio do SPCA, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos, em âmbito nacional.

O SPCA – que pode ser acessado aqui – foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). Sua utilização é obrigatória em todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal)

A tecnologia é considerada um grande avanço no processo de fiscalização das finanças dos partidos pela Justiça Eleitoral. Permite a troca de informações com outros órgãos de fiscalização e a realização de batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo. Além disso, dá transparência das receitas e despesas dos partidos, permitindo maior controle social.

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