Diretrizes do Partido

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As diretrizes em torno das quais se uniriam forças políticas de todo o País, dando a partida para a formação do PSD, foram anunciadas pela primeira vez em um ato público realizado em 21 de março passado num auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo. Era um documento de quatro páginas, redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e lido por ele mesmo naquele dia.

As diretrizes são o ponto de partida para a elaboração do programa do PSD, que será discutido e formulado nos próximos meses em seminários realizados por todo o Brasil.

1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver
Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento econômico, que se limita à expansão da produção de bens e serviços pela nação.

2. Desenvolvimento exige liberdade

O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social.

3. Democracia e voto distrital

A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a melhor forma de assegurar esse objetivo.

4. Direito de propriedade e respeito aos contratos

A liberdade econômica pressupõe como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida.

A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.

5. Igualdade de oportunidades

A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da família e da sociedade.

6. Sustentabilidade e inovação tecnológica

A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura; e da criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de atividade.

O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.

7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte

Para promover um desenvolvimento ético é preciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte, que, independente de sua condição econômica ou social é, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as ações do governo.

Quem paga tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de impostos, para poder exigir a contrapartida. A transparência dos impostos e dos gastos é dever do Estado e direito do cidadão. É isso que permite aos cidadãos competirem por uma vida melhor.

8. Liberdade de imprensa

Defendemos a liberdade de pensamento e de expressão sem qualquer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios de comunicação, pois a imprensa livre é a maior garantia para o direito dos cidadãos.

9. Livre associação

Defendemos o direito de livre associação entre pessoas. Defendemos sindicatos autênticos, com liberdade e pluralidade de representação. Defendemos a modernização das relações de trabalho, com liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do negociado sobre o legislado.

10. Descentralização e subsidiariedade

Defendemos uma federação justa, que descentralize sua atuação, repartindo os poderes e recursos com Estados e Municípios, dentro do princípio da subsidiariedade.

Tudo o que puder ser bem feito por uma entidade menor não deve ser feito por uma entidade maior.

O que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito por eles;

O que eles não puderem fazer deve ser feito pelo município;

O que o município não puder fazer deve ser feito pelo Estado.

Ao governo federal caberá fazer apenas aquilo que não puder ser feito nos âmbitos individual, municipal ou estadual.

11. Livre comércio e defesa de valores

Queremos um Brasil forte e influente nas decisões internacionais, defensor do livre comércio e da busca de soluções negociadas e pacíficas para os conflitos entre nações. A atuação internacional do País deve ser pautada pelos valores inscritos na Constituição: democracia, direitos humanos e justiça social.

12. Liberdade e responsabilidade individual

Tudo isso se baseia na crença na liberdade e na responsabilidade individual como valores supremos para promover o desenvolvimento não como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padrão de vida do povo brasileiro. É o que nos anima a buscar novos caminhos na vida pública, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um País mais próspero e mais justo.

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