Guilherme Afif Domingos: ‘Refis para os pequenos negócios’

30/11/2017

 

 

 

 

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional e do Espaço Democrático

 

Diz a sabedoria popular que, depois da tempestade, vem a bonança. Só que, muitas vezes, a bonança fica represada pela burocracia ou falta de apoio político. É esta realidade que trabalhamos para mudar, no momento em que micro e pequenas empresas lutam para sair da crise dos últimos anos.

Os números assustam: cerca de 560 mil micro e pequenas empresas (MPEs) foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do regime do Simples, um dos maiores programas de justiça fiscal e inclusão social do mundo.

Para se ter uma ideia de sua importância, a taxa de sobrevivência das MPEs optantes do Simples é o dobro das demais. Caso acabasse, 67% das milhões de empresas optantes fechariam as portas, o que seria um desastre econômico e social sem precedentes.

Apesar disso, o Banco Mundial prega o fim do Simples Nacional. Como diz o nome, ele é apenas um “banco”. Como banco, está mais próximo de Davos, que é frio e distante, e muito longe, mas muito mesmo, da nossa realidade.

Voltando ao mundo real, iniciamos uma cruzada em busca de refinanciamento das MPEs. Primeiro foi o próprio presidente Michel Temer que se comprometeu, em cerimônia na sede do Sebrae Nacional, com um programa de refinanciamento de débitos fiscais, nos moldes do Refis, para micro e pequenos empresários.

E já obtivemos também o apoio do senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, que também vê com bons olhos o cadastro positivo fiscal das pequenas empresas, outra de nossas bandeiras.

As MPEs são as grandes responsáveis pelo saldo positivo de empregos gerados no Brasil este ano. De acordo com levantamento mensal do Sebrae, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os pequenos negócios abriram 60,5 mil postos de trabalho formal em outubro, respondendo por quase 80% dos empregos criados no país no mês passado.

Ao longo do ano, com exceção de março, o segmento apresentou número de contratações superior ao de demissões. Enquanto as empresas de micro e pequeno porte acumulam saldo positivo de 463 mil novos empregos, as médias e grandes fecharam ao todo 178,8 mil postos.

É bom lembrar que a crise é igual para todos, mas afeta muito mais as micro e pequenas empresas, mais frágeis no mercado. Por isso, procuramos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e estou conversando com diversas lideranças do Congresso Nacional para que se aprove, com a maior urgência possível, projeto de lei dando os mesmos benefícios a pequenos empreendedores.

O caminho pode ser a aprovação da urgência para o PLP 171, para que o Refis seja aprovado ainda este ano. A ideia é incluir na proposta um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as MPEs com os mesmos benefícios dados às grandes empresas.

Outra iniciativa que estamos negociando com a Receita Federal e com o Banco Central é a criação das Empresas Simples de Crédito, as ESCs, que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.

Sabemos que o Refis deve ser encarado como política fiscal de dois lados: o do contribuinte, para que regularize seus débitos frente ao custo da oportunidade, dando continuidade à atividade empresarial que desenvolve; e do Fisco, para que promova uma arrecadação e destinação equilibrada dos recursos. Não queremos mais, nem menos.

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 30 de novembro de 2017

LINK: https://psd.org.br/artigo/guilherme-afif-domingos-refis-para-os-pequenos-negocios/