Justiça fiscal e Reforma Tributária

05/09/2022

Lucas Kitão, vereador por Goiânia e candidato a deputado federal

Vilmar Rocha, professor da UFG, ex-deputado federal e presidente do PSD-GO; também candidato ao Senado pelo PSD

Edição: Scriptum

Agora no início oficial das campanhas a presidente da República, muitos candidatos têm prometido uma Reforma Tributária que envolva correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e a revisão do índice inflacionário que isentaria os trabalhadores de renda mais baixa que hoje recolhem anualmente o IR. É, portanto, uma promessa recorrente, mas que não sai do papel, e grande parte dos assalariados continua amargando perdas importantes. Precisamos de candidatos que ocupem as casas do Congresso Nacional comprometidos com essa pauta para que na próxima legislatura possamos defender os interesses dos mais pobres.

Desde 2016 não tivemos nenhuma correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, mas nesse período a inflação tem feito o trabalhador brasileiro perder seu poder de compra, muitos até entrando no mapa da fome. Um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional mostra que a tabela do IRPF está com defasagem média acumulada de 134%.

Isso na prática significa dizer que a alíquota mínima de 7,5% aplicada para quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 na realidade deveria ser aplicada para quem ganha entre (R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39), levando em conta o índice inflacionário de 2016 pra cá. Ou seja, todo trabalhador brasileiro que ganha abaixo (de 4.427,59) deveria estar isento do IRPF.

Do mesmo modo, as faixas das demais alíquotas, 15%, 22,5% e 27,5% também seriam corrigidas de acordo com o IPCA, de modo que a maior tarifa que hoje é aplicada para quem recebe acima R$ 4.664,68, passaria a ser cobrada para salários superiores a (R$ 9.996,73).

A readequação do IRPF de acordo com a realidade inflacionária do país é uma justiça fiscal urgente e condizente com a nossa atual realidade de aumento descontrolado dos preços e do consequente empobrecimento da imensa maioria das famílias brasileiras. Não pode ser que as famílias mais necessitadas sigam pagando tanto imposto ao governo federal. Tivemos um exemplo vexatório de injustiça fiscal aqui em Goiânia neste ano, quando as modificações no Código Tributário Municipal fizeram com que as famílias mais necessitadas pagassem até 150% a mais de IPTU em 2022 em comparação ao que pagaram em 2021.

O mesmo ocorre com o Simples Nacional, cuja última atualização das faixas e limites ocorreu em 2016 e passou a vigorar em 2018. A defasagem impacta os pequenos empreendedores, que estão sendo obrigados a fechar seus negócios em razão da tributação. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a adequação dos tetos do Simples Nacional com expectativa de ser aprovado ainda este ano.

O recado que queremos dar é esse: independente de quem vença a disputa eleitoral para o executivo federal, precisamos de candidatos tanto ao Senado quanto à Câmara Federal que estejam realmente comprometidos com a justiça fiscal e que se comprometam de fato a uma ampla Reforma Tributária que esse país tanto necessita.

LINK: https://psd.org.br/artigo/justica-fiscal-e-reforma-tributaria/