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Eduardo Sciarra: ‘Bom começo’

Leia artigo do deputado Eduardo Sciarra sobre a inciativa do governo de privatizar a malha rodoviária e ferroviária do País.

15 de out de 2012

Eduardo Sciarra, deputado federal e coordenador do grupo de Infraestrutura e Energia do Espaço Democrático

Confrontada, de um lado, com a dura realidade da insuficiente infraestrutura do país e suas perversas consequências sobre a competitividade da economia, e, do outro, conhecedora da carência de recursos financeiros do Estado e da falta de condições operacionais da sua burocracia, a presidente Dilma, apesar dos arraigados dogmas estatizantes de seu partido, optou pelo melhor: delegar à iniciativa privada a construção e a manutenção de parte da malha rodoviária e ferroviária do país.

O que menos importa é o nome do programa: concessão, privatização, parcerias ou delegação. O essencial é que os contratos a serem assinados encontrem o difícil ponto de equilíbrio entre a defesa do consumidor; a segurança jurídica e regras claras para o concessionário; e o reforço do poder de fiscalização e regulação do Estado.

Por essa razão, o modelo só terá sucesso se estiver acompanhado por uma política de valorização das agências reguladoras, com o objetivo de dar-lhes condições e meios para que elas exerçam plenamente o poder de Estado. Além disto, são as agências que dão a segurança jurídica para viabilizar os investimentos privados a longo prazo.

O programa de concessões das rodovias e ferrovias deverá contribuir para reverter a atual retração da atividade econômica e alavancar um novo ciclo de investimentos. Destaque-se também que o programa, além de ser uma fonte de geração de empregos e renda, deverá favorecer o desenvolvimento de regiões do interior do país ao diminuir os custos de transporte.

Vale lembrar ainda que as medidas do governo são um passo importante, mas insuficiente por si só para recuperar a competitividade do setor produtivo. Antes, devem ser complementadas com outras iniciativas, como juros mais baixos, desvalorização do real, desoneração da folha e redução do custo da burocracia. A expectativa é que o programa de concessões abra amplos horizontes de parcerias.

Outra vantagem desta relação do público com o privado é que o governo passará a dispor de mais recursos para aplicar naquelas atividades que são próprias do Estado: saúde, educação, etc. Poderá também concentrar esforços em projetos integrados de desenvolvimento, com a indução e a expansão das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda.

Para que este ciclo de crescimento econômico se sustente, as agências devem ser fortalecidas de modo a atuar não só como garantia do cumprimento dos contratos assinados, mas também para que o cidadão brasileiro tenha serviços de qualidade. Além disto, por meio delas o Estado exercerá plenamente a sua função regulatória e fiscalizadora, pois quem delega tem que fiscalizar.

                                              Artigo publicado no jornal O Globo em 15 de outubro de 2012.

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