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Coronel Álvaro Camilo: ‘Um basta à impunidade’

Em artigo, deputado defende redução da maioridade penal para 16 anos. "Defendo a educação e a internalização de valores mas, do jeito que as coisas estão, não funcionam", diz.

05 de maio de 2015

Coronel Álvaro Camilo, deputado federal pelo PSD-SP e ex-comandante geral da Polícia Militar de SP

O debate ao redor da redução da maioridade penal foi impulsionado recentemente quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na Câmara a proposta de diminuir a emancipação de 18 para 16 anos nos casos de crime. Foi uma medida acertada. É cada vez mais comum casos de famílias destruídas por perderem parentes em assaltos. Essa punição severa é necessária. As pessoas clamam por justiça!

Sou defensor da educação e da internalização de valores mas, do jeito que as coisas estão, não funcionam. A questão não está ligada somente a diminuir cada vez mais a idade dos menores e sim manter a idade em 16 anos e utilizar mecanismos de educação e de ressocialização.

Chegamos ao cúmulo de assistir uma mãe que teve o filho morto conviver com a possibilidade de o menor apreendido voltas às ruas para estudar – uma vez que teria passado em um cursinho. A morte deste jovem foi no Belenzinho, na zona leste. O estudante de Rádio e TV foi morto mesmo após entregar o celular durante uma abordagem na porta de sua casa.

Temos que respeitar o que a própria sociedade quer. Estudos ainda mostram a expectativa por justiça: pesquisa do Datafolha, em 2014, aponta que a população busca redução da maioridade pena: 93% dos moradores de São Paulo, por exemplo, concordam com a diminuição da idade para que o indivíduo responda por seus atos perante a lei, ou seja, é uma forma de discutir isso.

Estive há cerca de duas semanas em uma rádio e falei exatamente isso, que é preciso acabar com o sentimento de impunidade. Por que não podemos mudar? É necessário dar um primeiro passo.

A longo prazo, a mais importante das ações é aprimorar a educação, trabalhando na fase do ensino fundamental para que valores morais e éticos sejam transmitidos aos estudantes. Essa fase da vida é especial, pois é o processo de formação da personalidade.

A médio prazo, como propõe o projeto que tramita em Brasília, apoio a mudança da Constituição Federal com revisão da cláusula da maioridade. Também é necessário rever o Código Penal e o Código de Processo Penal para eliminar a grande quantidade de recursos, sem cercear o direto de cada um.

A curto prazo, o correto é alterar a sanção aplicada aos menores infratores, aumentando o tempo de pena, bem como as penas para os maiores que envolvem menores em crimes. O sentimento de impunidade precisa acabar. A questão da maioridade penal é urgente no Brasil. Os jovens atualmente têm consciência de que não podem ser presos e punidos como os adultos costumam ser. Desta forma, continuam trilhando o caminho errado: o cometer crimes.

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