Loading

Pesquisar

ARTIGO

Correção não é aumento

Simples não é renúncia fiscal, e última atualização na tabela ocorreu em 2016, escreve Alfredo Cotait Neto, presidente do Conselho Curador do Espaço Democrático

08 de abr de 2022

Alfredo Cotait Netopresidente do Conselho Curador da Fundação Espaço Democrático e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Um efeito devastador da inflação prolongada é que ela corrói valores, cria ilusão monetária e provoca distorções na economia. No geral, o grande beneficiário desse efeito é o fisco que, ao deixar de atualizar tabelas e enquadramentos fiscais, acaba tributando lucros inflacionários e fictícios, especialmente de pequenas empresas e de pessoas físicas, principalmente os que mais sofreram durante a pandemia. Isso explica, em grande parte, o forte crescimento da arrecadação tributária recente, mesmo com a economia quase estagnada.

Ao longo dos anos, ao observar o fenômeno, a Folha de S.Paulo reconhecia essa injustiça, em especial ao tratar da falta de correção na tabela do Imposto de Renda. Em síntese, em todos os seus editoriais, o jornal vinha expressando a correta opinião de que defasagens na tabela de impostos em relação aos índices inflacionários elevavam “de forma tortuosa a carga do IR” de trabalhadores e contribuintes.

Pois qual foi a nossa surpresa quando a própria Folha contrariou sua linha histórica no editorial “Simples e errado” (3/4). O texto fez um ataque à ampla campanha pela atualização da tabela do Simples Nacional, lançada por nós em Brasília durante cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade que reúne todos os setores, com predominância para as micro e pequenas empresas, a base da economia brasileira. A campanha também defende a alteração do enquadramento do microempreendedor individual (MEI), R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.

O editorial da Folha comete um equívoco e omite que o pleito da CACB decorre única e exclusivamente dos efeitos nefastos da inflação. É apenas uma correção. Não queremos benesses nem privilégios injustificáveis.

Quando se propõe a correção dos valores de enquadramento do Simples e dos MEIs, pretendemos apenas restabelecer as condições existentes quando da criação desses limites. O mesmo raciocínio, volto a dizer, se aplica aos pleitos para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Também vale lembrar que o Simples não é uma renúncia fiscal, pois sua alíquota média efetiva é maior do que a do lucro real e ligeiramente abaixo da do lucro presumido, conforme demonstra o economista José Roberto Afonso (“Conjuntura Econômica”, dezembro de 2021). Isto porque ela incide sobre a receita total, sem qualquer desconto.

Para se ter uma ideia, a última atualização na tabela do Simples ocorreu em 2016. Pretendemos corrigir essa distorção para que as empresas mais vulneráveis possam continuar a cumprir seu relevante papel na economia, gerando renda e oportunidades de trabalho. Caso contrário, estejam certos, migrarão para a informalidade. Por isso, o que se defende não é um “privilégio injustificado”, pois, como diz o título deste artigo, correção não é aumento. Mas não apenas isso. Na minha visão, confirmada pela minha história, liderança é um serviço, não um meio de obter privilégios.

* Publicado originalmente na edição de 8 de abril de 2022 da Folha de S.Paulo

** Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de r

Informações Partidárias

Notícias