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Cláudio Lembo: Exclusiva

Artigo do ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, avalia a proposta do PSD de implementar uma Assembleia Constituinte. Para ele, "ganhará o Brasil e cada cidadão na hipótese de se atingir um documento constitucional alinhado com o Novo Brasil". Leia o texto completo.

03 de out de 2011

Cláudio Lembo

Na cena política surgiu mais uma figura. A aprovação do Partido Social Democrático – PSD -, pela Justiça Eleitoral, aponta para uma novidade no atual cenário cinzento do jogo parlamentar federal.

Não há nada de novo no conflito de idéias inerente à vida dos parlamentos. Tudo é rotina. Rotina de denúncias e poucas averiguações. A nova agremiação, de pronto, traz uma novidade.

Ela propõe a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva a se desenvolver em um biênio. Os seus membros seriam escolhidos especificamente para a missão de rever a Constituição Federal.

As cláusulas pétreas – presentes no documento constitucional de 1988 – serão preservadas. Tudo o mais, no entanto, poderá ser objeto de análise e, por conseguinte, de manutenção, aprimoramento ou simplesmente exclusão.

De há muito, setores da sociedade clamam por uma Constituição mais singela e mais conforme com a realidade social e econômica. Explica-se. Quando da redação da Constituição de 1988 o clima era outro.

O país saía de um regime autoritário. Estavam presentes as vítimas do longo período pós 1964 e os defensores do regime forte. A luta de idéias e posicionamentos mostrou-se rústica e difícil.

Os constituintes – apesar dos pesares – concluíram um documento notável para as condicionantes da época. Avançaram no campo dos direitos humanos e sociais.

Debruçaram-se sobre a seguridade social, a tutela da saúde e da comunicação social. Nada ficou fora da Constituição. Normal. Em uma sociedade à procura da segurança do Direito, nada parecia mais oportuno que constitucionalizar todos os temas.

Compreensível, pois, a extensão da Constituição de 1988. Era preciso registrar tudo e retratar os conflitos ideológicos, então, existentes entre os brasileiros.

Ainda outro ponto a observar. Como no nascimento do Estado Nacional, em 1823, os trabalhos constituintes se desenvolveram em conjunto com os de uma assembléia legislativo ordinária.

Lá não deu certo. A assembléia geral constituinte e legislativa, por ato de força do Imperador D. Pedro I, foi dissolvida. Em 1988, os constituintes foram mais felizes. Terminaram os seus trabalhos.

No dia 5 de outubro de 1988 – há vinte e três anos, portanto – promulgaram o novo documento. Alguns, demonstrando o clima da época, não assinaram a peça constitucional.

Porém, a respeitaram imbuídos pelo espírito de fraternidade que ela assegurou no decorrer da História destes últimos anos. As interpretações de cada artigo foram inúmeras. Os tribunais locais e as cortes federais esmiuçaram a Constituição com olhos de um cirurgião.

Com este trabalho, exercido por todos os setores da sociedade, hoje existe um acervo de sugestões e visões racionais para a elaboração de um texto constitucional de leitura prática, eficiente e que confira efetiva segurança do Direito.

A boa provocação apresentada, em seu nascimento pelo PSD, parece refletir os efetivos anseios da sociedade por modernidade jurídica, sem os ranços das velhas idéias forças.

À sociedade cabe, agora, se mobilizar. Às academias incentivar os seus membros a estudarem novas proposituras. Aos sindicatos oferecer suas visões. Ao cidadão comum registrar seus anseios. Aí estão a internet e as redes sociais para criar consensos.

Como deseja a expositora da idéia de uma Constituinte exclusiva, Senadora Katia Abreu (TO), os trabalhos deverão se instalar em 2013 e contar como termo de encerramento o ano seguinte de 2014.

Vale meditar sobre o tema. E preparar-se para colaborar com a redação do novo documento. Ganhará o Brasil e cada cidadão na hipótese de se atingir um documento constitucional alinhado com o Novo Brasil.

Mudaram muito os modos de ver os acontecimentos. Hoje, todos compreendem importância da solidariedade. As práticas neoliberais e os dogmas do dirigismo estatal esmaeceram-se desde 1988.

Cláudio Lembo foi vice-governador de São Paulo e governador de março a dezembro de 2006. Atualmente é secretário Municipal de Negócios Jurídicos da capital paulista.
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Artigo publicado no portal Terra 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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