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Fortalecer o Empreendedorismo

Guilherme Afif Domingos, presidente do Espaço Democrático, faz uma análise positiva das propostas de aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

21 de set de 2011

Guilherme Afif Domingos

A decisão do governo de apoiar as propostas de aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa apresentadas pela Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa, pelo SEBRAE e pelas entidades empresariais, proporciona a oportunidade para a rápida aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/2010, com avanços significativos em relação à situação atual.

Além da correção dos limites de faturamento para o MEI, as micro e pequenas empresas, o acordo prevê a possibilidade delas exportarem valor equivalente ao novo limite e o parcelamento dos débitos dos empreendimentos de pequeno porte.

Desejo cumprimentar a presidente Dilma Roussef pela iniciativa de apoiar as propostas de fortalecimento das micro e pequenas empresas. E, especialmente, pela decisão pessoal de reduzir os encargos da previdência para o MEI de 11% para 5%, o que irá contribuir para o aumento da formalização dos mais de dez milhões de cidadãos que constituem a “classe batalhadora”, que procura, por meio do trabalho e da criatividade, conseguir sua sobrevivência gerando riquezas. 

Considero importante fazer esse reconhecimento pois, independente de qualquer conotação partidária, se não elogiarmos medidas positivas do governo, não teremos autoridade para criticar aquilo que considerarmos errado.

Fico satisfeito com as mudanças anunciadas no SIMPLES e no limite do MEI, não apenas por ter sido o autor do Artigo 179 da Constituição de 88, que prevê o tratamento diferenciado para as empresas de menor porte – e ter levado a proposta da criação da figura do micro empreendedor individual ao ex presidente Lula. 

Mas, sobretudo, por considerar que o fortalecimento do empreendedorismo é o melhor caminho para que o País possa superar o período de dificuldades que se vislumbra no curto prazo, em decorrência do recrudescimento da crise internacional.

As micro e pequenas empresas, por sua flexibilidade, podem se ajustar mais rapidamente às mudanças esperadas do cenário econômico amortecendo os impactos negativos vindos do exterior. Com isso, elas contribuem para a descentralização das atividades econômicas, fortalecem as finanças dos estados e municípios, e melhoram a distribuição da renda.

Considero que existem ainda muitos pontos passíveis de aprimoramento no PLC 591/10, mas as medidas acordadas com o governo representam passo importante no sentido do fortalecimento dos empreendimentos de menor porte. Dentre os pontos que podem ser aprimorados devemos destacar, por exemplo, a possibilidade do desenquadramento gradativo das empresas do SIMPLES, ao invés da saída abrupta, que as expõe de imediato à complexa burocracia fiscal e ao elevado peso da tributação.

É com a ação efetiva do Estado, articulando ações e criando condições para a atividade eficiente das empresas privadas, que enfrentaremos as dificuldades conjunturais, organizaremos com competência eventos esportivos de visibilidade mundial e lograremos desenvolvimento no longo prazo.   

Guilherme Afif Domingos é ex-deputado constituinte, autor do artigo 179 da Constituição, que dá às microempresas e empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
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Este artigo foi publicado no jornal Folha de S.Paulo em 17 de agosto de 2011.

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