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Guilherme Campos: O direito de saber o valor do imposto

Em artigo, líder defende a aprovação do projeto que faz com que a nota fiscal detalhe a carga de impostos no preço final e que está pronto para ir a plenário.

21 de maio de 2012

Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara dos Deputados

O Brasil vive um momento favorável ao consumo e ao crédito com a redução de alguns impostos pontuais e, mais recentemente, das taxas de juros dos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. As medidas estão entre os esforços do governo para estimular a economia e tentar minimizar possíveis impactos da crise europeia no Brasil.

Diante da “concorrência”, bancos privados também foram pressionados a reduzir suas taxas. Todo o movimento resultou ainda na redução generalizada dos juros cobrados nos financiamentos para a compra da casa própria.

É evidente que essas são decisões muito importantes e benéficas, mas há um ponto curioso quando analisamos toda a publicidade e a ampla divulgação que são feitas quando se reduz impostos e juros.

Afinal, não deveríamos sempre saber quanto pagamos de imposto em cada compra ou o montante de juros que muitas vezes se camuflam nas placas das lojas?

A parte mais visível do imposto é o carnê. No começo do ano, chegam o IPTU e o IPVA. Em abril, o assunto também é lembrado com a declaração do imposto de renda.

No resto do ano, vamos comprando sem saber quanto pagamos de imposto.

Há exceções, como no caso da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em que as lojas colocam um banner e o consumidor percebe o valor mediante o desconto. E com a movimentação do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que trata do dado generalizado.

O ideal, no entanto, seria saber qual é a parcela de impostos que pagamos a todo momento, em todos os atos do nosso dia a dia, na compra da comida, do eletrônico, do automóvel etc. As pessoas querem o melhor, querem agir, mas para isso dependem fundamentalmente de informação.

Por isso é tão importante que a Câmara dos Deputados se sensibilize para colocar em votação o projeto de lei 1472/07, de autoria do Senado e do qual sou relator, para que a cada nota fiscal seja detalhado o tipo do imposto e seu valor na formação do preço final.

O projeto já foi analisado pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Vale lembrar que a iniciativa é resultado da mobilização “De Olho no Imposto”, promovida pela ACSP e demais entidades, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Portanto, precisamos de medidas claras para que, antes de mais nada, a sociedade tenha um acesso amplo e preciso às informações, independente de uma política de estímulo do governo -enfim, que isso seja cotidiano.

Saber o quanto se paga de impostos e juros fará com que as pessoas comparem países com alta carga tributária que oferecem serviços públicos de qualidade com o Brasil, que tem uma das mais altas cargas do mundo, mas ainda possui uma infraestrutura precária. Fará com que exijam o retorno maior em investimentos e sejam mais críticos em relação aos gestores públicos.

Dentre os direitos e deveres que promovam a cidadania, a informação certamente é o pré-requisito mais importante. Ainda mais se tratando do dinheiro que sai do nosso bolso.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 20 de maio de 2012.

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