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Guilherme Campos: O sufocamento das médias empresas

Em artigo, líder defende a aprovação do projeto que reajusta o limite de receita bruta das empresas.

21 de nov de 2012

Guilherme Campos, deputado federal e líder do PSD na Câmara 

Falar em erradicação de miséria, geração de emprego, desoneração e, ao mesmo tempo, manter situações que sufocam as médias empresas brasileiras é algo extremamente contraditório. Enquanto importantes setores da economia têm recebido incentivos, as médias empresas terão que arcar, somente em 2013, com um custo adicional de R$ 1,7 bilhão em impostos. Isso por causa de uma legislação extremamente defasada. O cenário está ligado ao chamado lucro presumido, que simplifica a tributação dessas empresas. A faixa de faturamento para que elas possam optar pelo benefício está congelada há uma década — 10 anos sem qualquer reajuste — e, a cada novo calendário, mais empresas são ejetadas do limite.

Desde a última atualização, em 2003, a economia cresceu 40% e o período acumulou uma inflação de 60%. Apesar disso, o limite para optar pelo lucro presumido permaneceu inalterado. Na expectativa de obrigar as empresas a optar pela tributação pelo lucro real, entrou-se em processo literalmente asfixiante e deletério para quem gera emprego e renda no país. Para se ter uma ideia, o valor que será retirado desse mercado no próximo ano é equivalente a 100 mil empregos diretos.

É clara a necessidade de reajuste. O Projeto de Lei nº 2.011/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, promove a correção desse teto segundo a inflação. Importante observar que não há perda para a Receita Federal. Sem a correção, no entanto, o aumento de custo tributário para as empresas será, em média, de 8%. Cada uma que deixa a faixa de lucro presumido desembolsará cerca de R$ 3,6 milhões a mais de impostos no próximo ano. Vale dizer que a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)aumentou 208%, entre 2003 e 2011, totalizando R$ 104 bilhões no ano passado.

Para comparação, enfatize-se que as faixas para optar pelo Simples foram corrigidas, no último ano, em 50%. Mais: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões o limite de faturamento considerado de médias empresas, com efeito em suas políticas de financiamento.

A solução para permitir que as médias empresas — muitas das áreas de serviços, construção civil e transportes — voltem a respirar está na aprovação do PL 2.011/2011, pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta reajusta o limite de receita bruta das empresas de R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões, de maneira que elas continuem dentro da faixa do lucro presumido. Se aprovada este ano, a lei passará a valer em 2013, beneficiando empresários, economia, ou seja, todo o país.

Atualmente, 1 milhão de empresas optam pelo lucro presumido. Apesar de representarem menos de 15% das empresas formalizadas no país, contribuem com mais de 20% da arrecadação do IRPJ. Um dos lados positivos da opção pelo lucro presumido é a racionalização do setor de contabilidade, já que não é necessário mensalmente contabilizar cada pequena compra realizada. Com o lucro presumido, o governo estabelece que até 32% do faturamento das empresas referem-se a lucro e, dessa porcentagem, tributa 15%.

O reajuste ainda beneficia a formalização das contas e a consequente transparência e arrecadação da Receita Federal. Estará se evitando, assim, a evasão fiscal. Ressalte-se que de, 2003 a 2011, a arrecadação por lucro presumido sobre o IRPJ aumentou 317%. Representou um total de R$ 22,3 bilhões para as receitas da União.

Em momento de fazer esforços para a construção de um Brasil, há que se pensar também naqueles que representam mais de 30% do Produto Interno Bruto. As médias empresas geram mais de 100 milhões de empregos e abrem, constantemente, novos postos de trabalho, dando oportunidades a milhares de brasileiros.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 15 de novembro de 2012.

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