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Índio da Costa: Mazelas Expostas

O presidente do PSD no Rio de Janeiro comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

27 de fev de 2012

Índio da Costa, presidente do PSD-RJ

Depois de longo debate, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal garantiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão favorável, a Lei passa a vigorar nas eleições de 2012. E mesmo os líderes partidários cujo único critério para candidatura de seus filiados seja o cacife eleitoral, terão que se submeter à nova regra. Por isso, não sejamos ingênuos nem nos iludamos: há poderosas forças no Congresso Nacional que tentarão mudar a Lei ao longo dos anos, pois julgam-na moralizadora demais e atrapalha seus “negócios”.

Quando deputado, apresentei um Projeto de Lei em abril de 2008 com um texto muito similar e, apesar da boa iniciativa, tive dificuldades em tramitá-lo.

Apenas dois anos depois, com apoio dos deputados Paulo Bornhausen e Michel Temer, relatei a proposta popular. Apelidado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o Projeto de Lei “Ficha Limpa” nasceu de uma irresistível mobilização popular que coletou milhões de assinaturas para impedir que pessoas condenadas pudessem se candidatar.

A nova Lei não deixa dúvidas: fica inelegível por oito anos, mais o tempo da pena definida pela Justiça, pessoas condenadas por colegiado por crimes contra o patrimônio privado; o sistema financeiro; o mercado de capitais; falências fraudulentas; crimes contra o meio ambiente; contra a saúde pública; crimes eleitorais; compra de votos e uso da máquina estatal em eleições; crimes de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens; de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de exploração de mão de obra escrava; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e também a participação em organizações criminosas como milícias e tráfico.

Num breve retrocesso sobre a Ficha Limpa nas eleições de 2010, Jader Barbalho renunciou à Câmara de Deputados para não ser cassado. O ex-governador Roriz desistiu de se candidatar ao governo do DF, lançou sua mulher que perdeu as eleições. Em Minas, Ficha Limpa pega 45 prefeitos. No Estado do Rio traficantes e milicianos, com medo da repercussão em seus negócios deixam de se candidatar e de apoiar candidatos.

A Lei da Ficha Limpa é um grande passo para a ética na política. E, pelas dificuldades que encontramos para aprovar a Lei, se fosse via Reforma Política, não conseguiríamos dar este passo. Por isso, entendemos que a Reforma Política deve se concentrar em um ítem de cada vez, com transparência e participação popular. A única forma de melhorar o sistema é expor suas mazelas à sociedade.

De todos os pontos da Reforma Política, a mais abrangente Lei que podemos aprovar é a adoção do voto distrital. Este sistema reduz os custos das campanhas eleitorais e aproxima os eleitores dos eleitos. A agenda da sociedade ganha força no legislativo, que hoje só vota o que é de interesse do Executivo, através de Medidas Provisórias, muitas vezes inconstitucionais . O voto distrital é, na prática, a Reforma Política que o Brasil precisa.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/02/2012

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