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Junji Abe: ‘Bendita concorrência’

Dado o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia e uma das mais altas tarifas do planeta, a concorrência é a única forma de conter o abuso dessas empresas, avalia o ex-deputado do PSD-SP.

06 de nov de 2015

Junji Abe, ex-prefeito de Mogi das Cruzes e ex-deputado federal pelo PSD-SP

As duas maiores operadoras em número de clientes de celulares pré-pagos, Tim e Oi, deixaram de cobrar mais caro dos clientes nas chamadas para empresas concorrentes. Contudo, o acesso ao benefício para o fim do “efeito clube” está vinculado à migração para novos planos.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou a gradativa redução dos valores de interconexão entre as operadoras até sua eliminação, em 2018. A revisão chega com mais de 14 anos de atraso em relação ao que consta na Lei Geral de Telecomunicações. Os brasileiros arcam com as mais altas tarifas de interconexão do planeta. Esse foi um dos motivos que me levaram a insistir na constituição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia Móvel na Câmara dos Deputados. Infelizmente, isto não aconteceu até o fim do meu mandato, em janeiro último.

A CPI investigaria as quatro maiores operadoras – Vivo, Oi, TIM e Claro – para analisar elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento e falhas sistemáticas nas ligações. Também apuraria o que foi arrecadado desde 1997 e se houve investimentos compatíveis. Os péssimos serviços mostram que a conta não fecha.

Duas das quatro grandes operadoras só anteciparam o fim do ônus de interconexão. É o reflexo da concorrência com aplicativos que possibilitam chamadas de voz pela internet, como o WhatsApp. Por que o usuário pagará por uma ligação que pode fazer de graça, desde que tenha conexão com a rede mundial de computadores?

Verdade é que as teles já ganharam e continuam abocanhando muito dinheiro dos usuários. As tarifas são mais predatórias para quem tem plano pré-pago: donos de 208 milhões das mais de 280 milhões de linhas de celulares em operação.

Tramita na Câmara projeto (4524/2012) de minha autoria, que proíbe valores diferenciados entre as modalidades pré e pós-pagas. Objetivo: acabar com a lambança de cobrar mais de quem paga antes para usar o celular. Cerca de 74% das pessoas fazem pagamento antecipado e, mesmo assim, arcam com tarifa, no mínimo, 130% acima da cobrada do cliente de pós-pago. Enquanto faltam regras apropriadas, fiscalização e punições às teles, resta-nos a bendita concorrência!

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