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Junji Abe: ‘Hora de retribuir’

Em artigo, deputado federal explica o Projeto de Lei 4.434/08, que modifica o índice de reajuste das aposentadorias de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

30 de jun de 2014

Junji Abe, deputado federal pelo PSD-SP

A pessoa trabalha a vida inteira, honra suas contribuições mensais com a Previdência Social e, por fim, se aposenta com benefício equivalente a cinco salários mínimos. Com o passar dos meses, vai vendo o valor recebido representar cada vez menos salários mínimos. Não tarda para perceber que o sonho da tranquila aposentadoria virou um grande pesadelo.

O sistema previdenciário nacional ainda é um poço de distorções. Como um ilusionista, cria falsas expectativas para o segurado que, quando mais precisa, descobre a dura realidade. Um ponto-chave para acabar com o engodo que penaliza milhões de brasileiros é recuperar o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Muitos podem não saber, mas tramita no Congresso o Projeto de Lei 4.434/08, do Senado, que pretende por fim à distorção. A proposta estabelece um índice de correção previdenciária para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para viabilizar um reajuste próximo ao do salário mínimo. Paralelamente, restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. Ou seja, elimina o cálculo perverso que só serve para empobrecer o aposentado.

Evidente que o caixa capenga da Previdência Social necessitará de prazo para comportar o ajuste. O projeto traz uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente resgatada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta apenas o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar no momento em que a matéria for votada pelo Plenário. É uma iniciativa eficiente e benéfica para todos os aposentados e trabalhadores que venham a se aposentar no Brasil.

Ocorre que está pronta para votação há quatro anos. E não avança, apesar de  insistentes pedidos, como o meu, para que seja incluída na pauta da Ordem do Dia da Câmara. Infelizmente, o governo tenta frear toda e qualquer medida que gere impacto sobre o orçamento. Mas, é perfeitamente possível cortar gastos supérfluos para resgatar a dignidade dos aposentados. É um compromisso moral que todo gestor tem obrigação de honrar, retribuindo a confiança do trabalhador que contribuiu sua vida inteira com a Previdência Social.

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