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Junji Abe: ‘Não à barbárie’

Em artigo, deputado fala sobre o Lei 7.188/14, de sua autoria, que visa regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão.

10 de mar de 2014

Junji Abe, deputado federal pelo PSD-SP

Na cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Idílio Andrade foi atingido por um rojão e morreu. Não estava protestando, não estava assistindo, não estava tumultuando. Estava apenas trabalhando. Não bastasse o episódio que ceifou a vida de um jovem profissional, o caso teve desdobramentos que exigem criteriosa investigação. 

São transparentes os indícios de que as ações violentas e quebra-quebras vêm sendo financiadas por alguém. Há gente aliciando e pagando pessoas para fazerem baderna. A sociedade quer saber quem está por trás dessas atitudes horrendas que causam destruição e matam inocentes.

Como parlamentar, tenho o dever de tentar evitar outras barbáries. Este é o escopo do projeto de de Lei 7.188/14 que apresentei à Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão.

As normas constantes do projeto aumentam a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade durante as manifestações. O direito de manifestar-se é legítimo e inerente ao processo democráticos. Contudo, é necessária a criação de regras para responsabilizar aqueles que excedem ao legítimo direito de manifestar-se, colocando a vida e a integridade de outros em risco.

A proposta estabelece aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado nas manifestações. Também proíbe o porte de armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outras pessoas. O infrator fica sujeito a reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Sou contrário à atuação dos black blocs. Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade. Se a proposta virar lei, os participantes mascarados estarão sujeitos à detenção, de um a três anos.

A legislação proposta resguarda o direito à realização de manifestações em locais públicos, desde que mantida a ordem, sem violência ou vandalismo. Igualmente, busca legitimar a ação policial com uso da força nos casos em que for necessário reprimir ações violentas.

Criminosos infiltrados acabam intimidando a população que deseja aderir às manifestações. Hoje, 52% dos entrevistados são favoráveis às manifestações, contra os 81% de aprovação alcançados no final de junho de 2013, segundo pesquisa Datafolha. Também aumentou de 15% para 42% os que se declararam contra os protestos no mesmo período. A violência espanta as pessoas de bem, dificultando a democracia.

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