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Junji Abe: ‘Pela internet livre’

O que os manifestantes cobram – e com razão – é que a proposta seja votada de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário brasileiro, diz, em artigo, o deputado federal do PSD.

14 de mar de 2014

Junji Abe, deputado federal pelo PSD-SP

Mais uma grande mobilização tomou conta da rede mundial de computadores. Foca a discussão, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei (2126/2011) que trata do marco civil da internet. O que os manifestantes cobram – e com razão – é que a proposta seja votada de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário brasileiro.

É inadmissível que o texto original, nascido de um intenso debate na sociedade civil, acabe desvirtuado no Parlamento. Elaborado para ser uma espécie de Constituição da internet, o projeto recebeu remendos dos mais variados. Muitos, como resultado do lobby das empresas de telecomunicações que visam única e exclusivamente os próprios lucros em detrimento da garantia dos direitos dos usuários da rede. Outros, por desconhecimento do mundo cibernético. Alguns, como reflexos de picuinhas partidárias.

Não posso concordar que o Parlamento ignore a vontade (e os direitos) da sociedade para dar vida a um tipo de Frankenstein capaz de tolher o caráter democrático e aberto da rede. A internet é livre e precisa continuar assim. É absurdo remendar o projeto para inserir restrições e definir crimes, como calúnia e difamação, que já constam da legislação penal.

A neutralidade é um princípio elementar para o funcionamento da internet sem a interferência das operadoras no que o internauta pode ou não acessar. Representa a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica, vetando o privilégio, a degradação ou o bloqueio dos conteúdos online. Porém, há gente cedendo aos falsos argumentos de que pacotes diferenciados irão baratear a internet. 

São encantos vendidos pelas operadoras. Se a legislação conceder às empresas o poder de decisão sobre a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, o usuário brasileiro conviverá o fracionamento da internet em pacotes de serviços sem sentido ou inúteis, de má qualidade e dominados por poucas empresas.

Fique claro que a neutralidade da rede não requer qualquer regulamentação posterior. Existe e pronto. Não se pode dar margem à tentativa de algum governo se arvorar da brecha para impor censura. No conceito original, o marco civil da internet limita quais informações os provedores podem guardar e determina critérios rígidos para as empresas que, por exemplo, ficam proibidas de usar dados para vender serviços sem autorização expressa dos usuários.

Em defesa da democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação, erguemos a voz pelo marco civil da internet e pedimos que os internautas reforcem a mobilização.

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