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Kátia Abreu: A previdência social no Brasil

Para a senadora, a previdência pode sustentar-se sem novas reformas politicamente custosas.

09 de jan de 2012

Kátia Abreu, senadora

No grande drama econômico e também político que se desenrola hoje no mundo desenvolvido, um tema ocupa a linha de frente: os custos da previdência social.

Quase todos os países ocidentais estão descobrindo que não podem mais pagar as promessas previdenciárias que fizeram no passado às suas sociedades. Estão todos agora em busca de soluções de emergência para um problema que não poderia ser uma surpresa para ninguém.

Qualquer solução vai produzir conflitos políticos e sacrifícios humanos. Mas, infelizmente, isso tornou-se inevitável. Não apenas os países europeus, mas também Estados e municípios americanos correm o risco de tornarem-se irremediavelmente insolventes se mantiverem os sistemas em vigor.

Só para dar um exemplo extravagante, mas real: nos Estados norte-americanos de Ohio e do Colorado, o custo dos benefícios previdenciários dos funcionários públicos em 2030 vai consumir 53% de todas as receitas fiscais, segundo matéria da revista “The Economist”.

No Brasil, a situação é difícil mas ainda há tempo para salvar o futuro. Gastamos com benefícios previdenciários, combinados os dois regimes -o dos servidores públicos e o geral, do INSS- cerca de 12% do PIB (Produto Interno Bruto), índice mais alto que o de países mais ricos e mais velhos, como Estados Unidos e Japão, sem falar dos emergentes China e Índia.

Como tudo o mais em nosso país, a questão previdenciária é matéria constitucional, exigindo-se, para a menor reforma, um grande esforço político. Os governos vêm tentando, com resultados que, embora parciais, não podem ser desprezados.

A reforma de Fernando Henrique Cardoso centrou-se no regime geral. Seu maior mérito, mas não o único, foi a instituição do fator previdenciário, mecanismo que transfere para o beneficiário o ônus pela aposentadoria precoce, já que foi impossível eliminar o absurdo de pessoas se aposentarem com menos de 50 anos.

Setores do movimento sindical e áreas populistas do Congresso estão, no momento, empenhados em desfazer essa conquista do bom senso e da razão. Se tiverem êxito, o Brasil se tornará o único país do mundo que responderá ao rápido envelhecimento da população e a extensão da esperança de vida com a redução, na prática, da idade para aposentadoria.

O governo Lula prosseguiu no esforço de reforma, procurando mudar a previdência dos servidores públicos. O principal ponto da reforma foi a criação de um sistema que garante ao servidor um mínimo por conta do Estado (igual ao valor-teto pago pelo INSS, que agora é de R$ 3.916,20) e institui uma previdência complementar, mediante fundo de capitalização, com contribuições do Estado e dos servidores. O novo regime só é obrigatório para os novos servidores, mantendo-se inalterados os direitos já adquiridos.

Mesmo sendo uma proposta para o futuro, não alcançando nenhuma situação existente, sua tramitação no Congresso tem sido penosa e só agora a Câmara está ultimando a votação, após sete anos de tramitação.

A verdade é que os custos da previdência dos servidores públicos no Brasil são excessivos e logo se tornarão insustentáveis.

Na União, o deficit das aposentadorias foi, em 2011, de cerca de R$ 50 bilhões, para pagar 1 milhão de benefícios.

O INSS, também em 2011, teve deficit em torno de R$ 40 bilhões, mas para pagar 27 milhões de aposentados e pensionistas.

Nos Estados a situação é a mesma. Em 2010, gastaram R$ 31 bilhões com as aposentadorias de pouco mais de 1,5 milhão de pessoas.

Apesar de tudo, a previdência entre nós pode sustentar-se sem novas reformas politicamente custosas. Mas, para isso, é indispensável que se preserve o que foi duramente conquistado pelos últimos governos e que se aprove o fundo de previdência complementar da União, na forma proposta pelo Executivo. Há setores da política que ameaçam essas conquistas, mas não podemos deixar de lembrar que a realidade cobra sempre muito caro pela insensatez e pela imprevidência.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 7 de janeiro de 2012.

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