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Menos tributos, mais eficiência

A senadora Kátia Abreu e a nova CPMF: excelência para arrecadar não se estende aos serviços prestados à população.

17 de set de 2011

Kátia Abreu

O debate que se desenrola atualmente no Congresso Nacional sobre uma nova vinculação de recursos para a saúde é uma ocasião exemplar para refletirmos com um pouco mais de profundidade sobre o Estado no Brasil.

Vivemos aqui um autêntico paradoxo. De um lado temos uma das maiores cargas fiscais do mundo -maior do que a dos Estados Unidos, a da China e a de todos os demais países em desenvolvimento.

Nossos governos extraem anualmente quase 40% de toda a renda nacional. Em outras palavras: de cada R$ 100 em riqueza gerados pelo país, quase R$ 40 vão para os cofres dos três níveis de governo.

Sem nenhuma dúvida, nossos órgãos de arrecadação têm um padrão mundial de excelência. Infelizmente, essa mesma qualidade não se estende ao restante das estruturas governamentais que lidam com os problemas da população.

O outro lado do paradoxo é que com essa abundância de recursos o Estado brasileiro não cumpre satisfatoriamente suas funções.

A saúde, a educação, a segurança pública, as estradas, os portos e os aeroportos têm níveis baixos de desempenho. O transporte público nas grandes cidades submete as populações trabalhadoras a verdadeiros suplícios.

Não há como fugir da realidade: nosso Estado esgotou sua capacidade para, sozinho, resolver os problemas da nação. O esforço da sociedade para pagar tantos tributos parece inútil.

Para cada uma das deficiências do Estado o clamor geral dos governos é só um -é preciso mais dinheiro, ou, em português claro, mais tributos. O jornalista americano H. L. Mencken nos ajuda a responder: “Todo problema difícil tem uma solução simples, óbvia e… errada”.
Se formos atender a todos esses clamores, teríamos de dobrar os tributos, só que, muito provavelmente, os problemas continuariam sem solução e, no final, teríamos um país só com Estado, sem sociedade e sem economia.

Por que o Brasil arrecada tantos tributos e parece não ter dinheiro para nada? Em primeiro lugar, os governos têm dificuldades de entender que não é possível fazer bem muitas coisas ao mesmo tempo e que governar é fazer escolhas.

Se faltam recursos para a saúde e a educação, a solução é economizar recursos que estão sendo gastos em funções menos prioritárias, ou que poderiam ser realizadas fora do Estado, com recursos privados.

Estão nessa categoria praticamente todos os imensos gastos necessários com a infraestrutura, que nossos governos pouco fazem, ou fazem mal, mas não deixam ninguém fazer.

Estradas, portos, aeroportos, hidrovias, tudo isso pode ser concedido ao setor privado, em variadas modalidades de concessão, sem um centavo de tributos.
O velho debate ideológico entre o público e o privado não deveria mais ocupar os espaços da vida prática.

Em segundo lugar, o Estado gasta muito mal quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto).
A parcela de investimento público é insignificante, pois os governos gastam quase tudo com despesas de custeio e não parecem preocupados com isso.

De 2000 a 2010, por exemplo, enquanto a inflação acumulada foi de 101,12%, os gastos da União com pessoal, ativo e inativo, cresceram 317%, um incremento real extraordinário.
Não há solução isolada para os problemas da saúde, da educação ou dos transportes. É o Estado brasileiro como um todo que está equivocado.

Ele reflete o Brasil do passado e precisa de muitas reformas para servir ao novo Brasil do presente e, principalmente, do futuro.

Num Estado moderno não cabem todos os desejos da sociedade. Alguns terão de ficar de fora. A Europa esqueceu disso e está pagando um preço muito alto. Nós ainda temos tempo.
A crise do mundo desenvolvido e as pressões internas por mais gasto público deveriam servir de oportunidade para o sistema político e a sociedade se unirem em um grande pacto para uma mudança fiscal profunda, que tornasse o Estado um agente -não um obstáculo ao desenvolvimento.

O fato de a presidente Dilma ter antecipado que não pretende patrocinar aumento de tributos é um bom começo para isso.

 Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 17 de setembro de 2011.

 

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