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Moreira Mendes: O Brasil que produz é campeão

Em artigo, deputado do PSD defende segurança jurídica para o produtor com o novo Código Florestal.

19 de fev de 2013

Rubens Moreira Mendes Filho, deputado federal (PSD-RO) e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em meu artigo anterior abordei com satisfação o reconhecimento por parte do pesquisador Edward M. Luiz, da Universidade de Brasília (UnB), da necessidade de identificarmos os verdadeiros inimigos do desenvolvimento do Brasil. Meu contentamento, ali, foi duplo, pois eu havia sugerido em texto anterior àquele a participação do mundo acadêmico nesse debate, o que o pesquisador fez com a isenção e o talento acadêmico, alertando para a existência de dois brasis – o que produz e o que consome – e o total desconhecimento entre ambos. E o Brasil que produz vejo abordado em nossa festa maior, o carnaval, o que me motivou voltar ao tema.

É importante percebermos naquele que é considerado por muitos “o maior espetáculo da terra”, o carnaval do Rio de Janeiro, consagrar campeã deste ano de 2013 uma escola de samba que teve como tema “A Vila canta o Brasil celeiro do mundo – Água no feijão que chegou mais um…”, da Vila Isabel. Mas, também a preocupação que me fez tratar do assunto, quando verifico a oportuna letra do samba os autores nos alertarem para a necessidade de protegermos a atividade que alimenta o Brasil, quando dizem “a terra é abençoada preciso investir, conhecer, progredir, partilhar, proteger…”

Esta tem sido a principal preocupação em minha atuação, desde quando senador e agora em meu segundo mandato na Câmara dos Deputados, onde, por exemplo, discutimos e conseguimos aprovar o novo Código Florestal Brasileiro. O nosso foco principal é exatamente a segurança jurídica para quem de fato entende e trabalha na terra, o nosso produtor.

E minha luta continua quando verifico bastante preocupado a tentativa de judicialização de uma decisão política de um Poder independente (o Legislativo), trazendo com ela tudo de danoso que isso costuma somar às democracias, com a Procuradoria Geral da República (PGR) pretendendo por meio de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar pontos amplamente discutidos e democraticamente aprovados por quem de fato representa a vontade popular que é o Congresso Nacional. Sem temor, afirmo judicialização com base em declaração da própria subprocuradora autora das ADIN’s, que justifica o número de três ações como “para possibilitar o exame de mais de um relator que, ao nosso ver, ampliaria as nossas possibilidades”.

Na verdade, apenas “possibilidades” de tentar promover a interferência de um Poder, o Judiciário, em questões que dizem respeito a outro, o Legislativo. Provavelmente, o fato de o relator, ministro Luiz Fux, quando ainda desembargador, ter se manifestado em assuntos ambientais parecidos, mas não iguais, tenha encorajado esses “militantes” ao delírio de influenciar na decisão de um Magistrado da mais alta Corte do País. O fato de o relator Luiz Fux ter, mesmo contrariando o regimento da Casa, solicitado para si as três relatorias, nos faz crer que Sua Excelência agirá no sentido de manter o que foi amplamente discutido e aprovado pelos representantes do povo, e de garantir a segurança jurídica que clama o nosso produtor.

Esta é a resposta que a sociedade espera do STF, que tantos bons exemplos têm dado no cumprimento das leis e na garantia da ordem jurídica. E não embarcar nessa tentativa de golpe contra o setor que mais contribui para o PIB nacional.

É preciso alertar àqueles que se colocam contra o avanço que representa o novo Código Florestal Brasileiro, para que ouçam o samba campeão da Vila Isabel. Com certeza conhecerão mais daquele Brasil que lhes alimenta diariamente e que pede justiça.

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