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O assalto dos cartões de crédito

O coordenador do Conselho Temático de Emprego e Trabalho do Espaço Democrático defende, em artigo, o controle das operadoras de cartões de crédito.

29 de fev de 2012

Ricardo Patahcoordenador do Conselho Temático de Emprego e Trabalho do Espaço Democrático

Quando se torna público que as operadoras de cartões de crédito adotam taxas médias mensais no crédito rotativo de 10,69%, o equivalente a 238,3% no ano – maior taxa desde junho de 2000, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças – e nada acontece, é preciso levar para a opinião pública nossa indignação e clamar pelo controle das operadoras de cartões de crédito. Como presidente de uma das principais centrais sindicais do Brasil, a União Geral dos Trabalhadores, chamo a atenção da opinião pública e do CMN (Conselho Monetário Nacional) para a questão. O CMN é o órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional. A ele compete estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, e regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.

Acontece que os brasileiros se tornaram reféns dos “novos gestores da moeda nacional”, pois segundo dados do Relatório do Banco Central “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil”, o valor das transações com cartões em 2010 foi de R$ 486 bilhões. Somos, enquanto consumidores e, principalmente, enquanto trabalhadores, submetidos à ação nefasta das operadoras que, ao definirem as próprias taxas de juros, aumentam a transferência de renda do mundo do trabalho para a especulação financeira.

As financeiras e as operadoras de cartão de crédito abatem no IR dívidas que atingirem R$ 5 mil, vencidas há mais de seis meses ou dívidas acima de R$ 5 mil até R$ 30 mil, por operação, vencidas há mais de um ano ou, ainda, as dívidas que superem R$ 30 mil e tenham mais de um ano, desde que se mantenham os processos de cobrança administrativa. Portanto, é de interesse das operadoras de cartão de crédito engordar a dívida com juros sobre juros, que são constitucionalmente ilegais. Isso porque, em caso de inadimplência, abatem o montante no IR.

É hora de a opinião pública ser mobilizada para pressionar o CMN para que regulamente o funcionamento das operadoras de cartões de crédito. E que se acabe com o assalto dos cartões aos bolsos dos consumidores.

Artigo publicado no Diário de S. Paulo – 24/02/2012

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