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Kátia Abreu: O Brasil sabe o que quer

Senadora do PSD elogia, em artigo, a votação do Código Florestal na Câmara e no Senado.

12 de dez de 2011

Kátia Abreu, senadora do PSD e presidente da CNA
(artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 12/12/2011)

Uma coisa que o nosso país aprendeu a fazer nos últimos tempos é pensar com a própria cabeça e andar com as próprias pernas. Rompendo uma longa tradição de isolamento e até de certo complexo de inferioridade, depois dos anos 1990 o Brasil abriu-se para o exterior e integrou-se à economia e à política do mundo.

Sem a proteção do isolamento, nossa economia encontrou o caminho da estabilidade, por seus próprios meios, e hoje, em muitos aspectos, somos uma referência para nações mais ricas e mais antigas, a quem, no passado, prestamos às vezes uma indevida reverência.

Na política, consolidamos instituições democráticas, que favoreceram tanto o desenvolvimento como a justiça social. Hoje, estamos abertos para o mundo, mas não precisamos receber ordens dele.

Aprendemos, nesse processo, que cada país tem de ser capaz de reconhecer seus próprios problemas e resolvê-los por si mesmo. A votação do novo Código Florestal é um bom exemplo.

Todo o processo de votação, na Câmara e no Senado, mostrou duas coisas: a maturidade da sociedade brasileira e o rigor democrático no funcionamento das nossas Casas legislativas.

A sociedade mostrou maturidade ao reconhecer a necessidade de reformar e de modernizar um Código Florestal velho, de quase meio século, editado quando o Brasil era uma fração do que é hoje e cujo território ainda não havia sido ocupado em sua maior parte.

Mostrou maturidade quando soube equilibrar, no seu espírito, as necessidades da produção e do desenvolvimento em um país de população ainda pobre, com as exigências da preservação ambiental. E mostrou, finalmente, muita maturidade quando não se rendeu à propaganda ambientalista, vocalizada por organizações internacionais, cujo interesse principal não é o destino do Brasil, nem a sorte dos brasileiros.

O Código Florestal não é uma peça perfeita, pois é obra humana, obra política como sabemos. É uma obra que não contempla todos os pontos de vista. A política não é o lugar das verdades absolutas e, sim, da construção de consensos.

As vicissitudes desse processo deixaram claro que os principais movimentos de propaganda ambientalista não acreditam na política e não aceitam que a sociedade decida suas questões através dos mecanismos da política.

Segundo eles, o parlamento brasileiro não é o foro próprio para discutir e decidir questões ambientais, que devem ficar restritas ao âmbito de comissões do Poder Executivo, integradas por “especialistas” em ambiente.

Os que amam a liberdade e respeitam o ser humano não têm dúvida de que a pior democracia ainda é muito melhor do que o melhor dos autoritarismos. A ditadura dos especialistas é um pesadelo que não queremos sonhar.

Concluído o processo legislativo, as organizações ambientalistas internacionais se voltam contra a presidente da República, acusando o governo de apatia e de celebrações com ruralistas. Sentenciam que, ao enfrentar a sanção da nova lei, votada democraticamente por impressionantes maiorias na Câmara e no Senado, a presidente estará pondo à prova suas promessas de campanha e sua palavra empenhada. E ao dizer isso, mais uma vez, valem-se de uma falsidade.

O novo código não contém nenhuma forma de anistia. Permite que se suspenda a cobrança de multas se -e apenas se- o proprietário rural recompuser a área desmatada. Do ponto de vista do ambiente, o que seria melhor: uma multa, que se perderá nos cofres dos governos, ou a terra recuperada?

O compromisso assumido em 2009 pelo Brasil na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima (COP-15), de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, está próximo de ser alcançado. E, como disse a presidente nesta semana, a partir de 2015 a Amazônia brasileira passará a captar mais carbono do que emite.

O resumo de tudo é que a sociedade brasileira, o Congresso Nacional e o governo não precisam de conselhos alheios. Fizemos uma nova lei e vamos cumpri-la, em benefício dos brasileiros e também da humanidade.

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