Loading

Pesquisar

Paulo Simão: ‘O futuro das relações de trabalho no Brasil’

Em artigo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção diz que, para crescer, o País precisa reconhecer legalmente a terceirização como forma de organização do trabalho.

17 de set de 2013

Paulo Safady Simão*

Nos últimos anos o Brasil tem assistido ao amadurecimento do debate em busca de soluções para os diversos gargalos que impedem o crescimento sustentado do País. Entre os numerosos temas que mobilizam economistas, empresários, trabalhadores, Congresso e Governo estão as nossas limitações de infraestrutura, a burocracia e a lentidão da máquina pública. Mas, sem dúvida, o assunto mais polêmico nesta agenda de reformas é a questão trabalhista.

Há décadas a sociedade brasileira vem discutindo sobre a necessidade de mudanças nas leis que regem as relações de trabalho no país. Está mais do que evidente que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (que em 2013 completa 70 anos) não consegue mais responder à complexidade do mundo do trabalho atual, com suas novas e desafiantes características. E, dentre todos os desafios que a sociedade, Congresso e Governo têm pela frente na hercúlea tarefa da reforma trabalhista, talvez aquele que desperte os mais acirrados debates seja o tema da terceirização.

O setor produtivo brasileiro compreende que regulamentar a figura do trabalho terceirizado é algo imprescindível para elevar o nível da competitividade da nossa economia. Enquanto esse debate se arrasta no País devido a conflitos ideológicos, outras economias construíram ambiciosos pactos sociais que conseguiram, a um só tempo, proteger os direitos de trabalhadores e conferir maior dinamismo e segurança ao ambiente de negócios.

É impossível que as empresas evoluam com o nível de insegurança que domina as relações trabalhistas no Brasil, onde as regras podem ser interpretadas das formas mais discrepantes. É imperioso criarmos um ambiente que estimule o diálogo e a livre negociação entre trabalhadores e empresários, simplifique as regras, reduza os conflitos de interpretação, desonere os custos de contratações e abra espaço para ganhos de ambos os lados. Empresas mais produtivas podem oferecer empregos mais qualificados e melhor remunerados. Na mesma linha, empresas com melhor nível de produtividade se inserem na formalidade e estão em condições de investir, de modo mais intenso, na formação de capital humano. Em países que já consolidaram este modelo, a terceirização tornou-se uma forma concreta de permitir às empresas lançarem mão de prestadoras de serviço, incorporando os melhores recursos e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo os custos.

O professor José Pastore – o maior estudioso no Brasil sobre o tema da terceirização – vem alertando, há mais de 15 anos, que “já vai longe o tempo em que as empresas realizavam todas as tarefas. Hoje, elas se concentram nas suas atividades básicas e compram fora bens e serviços especializados e executados por outras empresas ou profissionais”. Na Europa, por exemplo, as grandes empresas terceirizam cerca de 80% dos itens e serviços que compõem seus produtos finais.

Importante ressaltar que a terceirização não é uma prática restrita a um ou outro segmento econômico, mas um modelo que se expande para todos os ramos de atividade; da indústria à agricultura, dos serviços mais elementares aos mais complexos. Neste sentido, a sociedade, legisladores e governo devem compreender que esta forma de organização do trabalho é uma realidade irreversível e que, em lugar de tentar “tapar o sol com peneira”, é preciso encarar o tema de frente, reconhecendo a terceirização na letra da lei. Mais que isso, estou plenamente convencido de que a terceirização é a melhor forma de resolver os desafios gerados pelas novas tecnologias que revolucionaram o mundo do trabalho com situações como o “home office”, por exemplo, já adotado por milhões de trabalhadores que têm jornadas totalmente flexíveis e fogem aos formatos estabelecidos nas convenções das leis trabalhistas brasileiras.

Quanto ao temor manifesto pelas centrais sindicais sobre o risco da terceirização promover uma precarização dos direitos trabalhistas, mais uma vez recorro à interpretação do professor José Pastore. Segundo ele, a terceirização mal feita pode realmente precarizar as relações de trabalho na medida em que visa somente a busca pelo menor custo. Por isso, é tão urgente e necessário regulamentar a figura da terceirização para que ela seja feita de forma correta, tendo a qualidade e a competência técnica como fatores primordiais. “A inexistência de um disciplinamento legal e de mecanismos de controle empurram o Brasil para a terceirização mal feita, prejudicando aqueles que praticam a terceirização bem feita”, afirma o nosso maior especialista no tema.

Esperamos que os debates que têm lugar neste momento no Congresso Nacional avancem no sentido de por termo a essa longa e perigosa espera. É o nosso próprio futuro que está em risco. O País não poderá prover empregos aos jovens, moradia aos milhões de sem-teto, saúde e qualidade de vida à sua população sem uma economia que consiga inserir os produtos e serviços brasileiros no contexto de uma economia globalizada e cada vez mais competitiva. E a terceirização é, como vimos, elemento chave neste processo.

*Presidente do diretório mineiro do PSD e coordenador do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Espaço Democrático

Informações Partidárias

Notícias