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Rogério Schmitt: ‘O (pseudo) excesso de partidos no Brasil’

Para o cientista político, o grande problema do quadro partidário brasileiro está na legislação que permite tamanha multiplicação de legendas partidárias dentro do Congresso Nacional. Leia o artigo.

15 de out de 2013

Rogério Schmitt, doutor em Ciência Política e responsável pelo Núcleo de Formação do Espaço Democrático

O recente surgimento de dois novos partidos políticos e o fracasso na criação de um terceiro trouxeram de volta o debate sobre a pulverização partidária brasileira. De fato, além de campeão mundial de taxa de juros, o Brasil também lidera os rankings internacionais de fragmentação partidária. Mas a maior parte dos diagnósticos que circulam por aí se equivoca ao afirmar que haveria um “excesso” de partidos no país. É preciso separar o joio do trigo.

 O Brasil conta hoje com 32 partidos políticos aptos a disputar eleições. Mas este número não é exagerado. Vale lembrar que o regime democrático pressupõe ampla liberdade de criação de partidos. Em qualquer democracia do mundo, haverá sempre várias dezenas de partidos políticos registrados. Em muitos países, inclusive, é permitida até mesmo a existência de partidos de caráter estadual. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem atualmente, segundo a Wikipedia, 34 partidos nacionais e outros 30 partidos de âmbito estadual.

 A peculiaridade brasileira, portanto, não é o número excessivo de partidos legalmente existentes – conforme apontaram algumas análises precipitadas feitas por leigos no assunto. Pelo contrário, nos últimos 18 anos (desde que entrou em vigor a atual legislação partidária), foram criados somente 7 novos partidos políticos. Por sua vez, no período 1985-1995 (em que a legislação era muito mais permissiva do que a atual), foram criadas cerca de 70 siglas partidárias (a grande maioria das quais nem sequer existe mais).

 Na verdade, o caráter “sui generis” do quadro partidário brasileiro está no número elevado de partidos políticos representados no Congresso. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os parlamentares estão filiados a nada menos do que 23 diferentes siglas. Mas as bancadas de 11 partidos sequer atingem 3% do total de deputados. E as duas maiores bancadas partidárias agrupam somente, cada uma, por volta de 15% do total de parlamentares. Esta grande fragmentação vem se repetindo nas últimas seis legislaturas, há quase 25 anos.

Em nenhuma outra democracia do mundo há tantos partidos sistematicamente representados no poder legislativo. Mas também é verdade que essa pulverização partidária jamais foi um empecilho para a formação de estáveis maiorias parlamentares de apoio aos governos.

Portanto, a verdadeira jabuticaba do quadro partidário brasileiro não é a legislação que regula a criação de partidos políticos. Mas sim a legislação que permite tamanha multiplicação de legendas partidárias dentro do Congresso Nacional, particularmente dentro da Câmara dos Deputados.

Na prática, a quantidade de partidos no legislativo poderia ser reduzida pela metade com o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados. O mesmo efeito resultaria da adoção de uma cláusula de barreira de 3% dos votos nacionais. No primeiro caso, a mudança poderia ser feita através de legislação ordinária. No segundo caso – graças a uma jurisprudência do STF firmada em 2006 – somente através de emenda constitucional.

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