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Samuel Pessoa: ‘Reforma política, falsa questão’

Em texto publicado na Folha de S. Paulo, economista da Fundação Getúlio Vargas afirma que, no campo político, as reformas mais importantes já foram feitas

10 de jul de 2018

Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. 

Em período eleitoral, é inevitável que diversos candidatos e seus assessores econômicos se pronunciem sobre a necessidade de reforma política —para muitos, “a mãe de todas as reformas”— e ataquem o presidencialismo de coalizão, ou de cooptação, ou ainda o toma-lá-dá-cá.

Infelizmente, o diagnóstico não está claro e muito menos o que exatamente fazer. Corre-se o risco de mudar tudo para ficar tudo como está.

O sistema político brasileiro tem essencialmente três problemas: excessiva fragmentação partidária, grande distância entre o representante e o representado e elevado custo de campanha.

O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional, publicada no Diário Oficial em 4 de outubro de 2017, que produzirá nos próximos 12 anos forte queda da fragmentação partidária.

Os interessados podem ler o texto da emenda constitucional 97 no endereço aqui.

A emenda estabelece que a partir da eleição deste ano “terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

Essa cláusula de desempenho aumentará até atingir, na eleição de 2030, “3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas” ou “tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

Adicionalmente, a emenda constitucional 97 veda, a partir da eleição de 2020, a coligação partidária para o Legislativo.

Quando partidos ideologicamente distintos concorrem para o Legislativo —seja municipal, estadual ou federal— coligados, como ocorre hoje, frequentemente o eleitor vota em um deputado de esquerda e esse voto contribui para a eleição de um candidato de direita e vice-versa. Turva demais o processo eleitoral, enfraquece muito a opção partidária do voto para o Legislativo e concorre para elevar a fragmentação partidária.

A manutenção das novas regras reduzirá muito, ao longo da próxima década, a fragmentação partidária.

Adicionalmente, foram aprovados um fundo público de R$ 1,7 bilhão e o fim da contribuição empresarial. A contribuição de pessoas físicas é permitida até certo limite.

Ou seja, nossas novas regras atacam dois dos três principais problemas de nosso sistema político. Apesar de aparentemente pouco ambiciosa, a reforma política de outubro passado é consensual entre os estudiosos do assunto, os cientistas políticos, e foi aprovada pelos profissionais do tema, os políticos, além de ser muito positiva.

Parece melhor deixar em paz o sistema político e que a passagem do tempo melhore seu funcionamento. Deixemos a política trabalhar. As reformas mais importantes já foram feitas.

Os assessores econômicos dos candidatos à Presidência precisam se debruçar sobre os alarmantes números fiscais e desenhar o ajuste fiscal que vão propor à sociedade.

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 8 de julho de 2018

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