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Túlio Kahn: ‘A atuação das prefeituras do PSD na esfera da segurança’

Cientista político Túlio Kahn avalia, em artigo, ações coercitivas e preventivas adotadas pelas cidades de João Pessoa (PB), Mogi das Cruzes (SP), Ribeirão Preto (SP), Florianópolis (SC) e Londrina (PR).

06 de abr de 2016

Túlio Kahn, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Em 2012 o PSD participou pela primeira vez das eleições municipais, elegendo cerca de 500 prefeitos em todo o país. Passados quase quatro anos de gestão, já é possível avaliar algumas experiências colocadas em pratica na área da segurança pública durante este período.

Como é inviável analisar todas as experiências municipais, nosso levantamento se restringiu apenas às maiores cidades administradas pelo partido – especificamente Florianópolis, João Pessoa, Londrina, Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto. Trata-se, portanto, apenas de uma pequena amostra envolvendo algumas dezenas de projetos, aqui destacados apenas para verificar as linhas gerais da atuação na área.

Pela amostra de projetos observados, as prefeituras estão seguindo as linhas de atuação que recomendamos no “think thank” do partido, a Fundação Espaço Democrático, mesclando ações coercitivas e preventivas, na linha do que se convencionou chamar de Segurança Cidadã. As ações não se restringiram às Guardas civis ou à secretaria de segurança, mas envolveram múltiplos órgãos da administração municipal e colaboração com os órgãos estaduais e federais. Vão muito além do tradicional feijão com arroz (embora necessário) de aumentar o efetivo, comprar armas e viaturas.

No campo da prevenção situacional, destacamos por exemplo o projeto “Barreira Eletrônica” de Mogi das Cruzes, com a instalação de leitores óticos de placas (OCR) nas principais entradas e saídas da cidade, permitindo a identificação imediata de veículos irregulares ou envolvidos em crimes. A criação de uma Sala de Situação para monitorar em tempo real os problemas da cidade (Mogi), o projeto de vídeo monitoramento “Jampa Digital” (João Pessoa), o “Video Wall” da Guarda Municipal de Londrina e o projeto “Olhos de Águia” (Ribeirão Preto) são outros bons exemplos desta linha de atuação focada no uso da tecnologia de monitoramento por câmeras para acompanhar crimes, problemas de trânsito ou outras situações emergenciais de defesa civil.

sala de situação

Em Mogi das Cruzes (SP), a Sala de Situação monitora em tempo real os problemas da cidade.

Ainda no âmbito da prevenção situacional, a iluminação pública recebeu bastante atenção em quase todos os municípios, presente em programas como o “Floripa Mais Segura”, o “Ilumina Mogi” e “Ribeirão mais iluminado” e também na melhoria da iluminação de vias na orla (João Pessoa). O foco na iluminação está também lastreado na teoria da prevenção através do design ambiental (CPTED), que sugere que a visibilidade dos espaços é um fator preventivo importante para a redução do crime e aumento da sensação de segurança.

Na linha da prevenção da violência, em especial contra populações em risco, merecem menção a criação da Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência (Florianópolis), o Transcidadania JP, voltado para o público LGBT, a criação da Casa da Acolhida e do Centro de referência para pessoas com dependência química (João Pessoa). Já a “Patrulha Maria da Penha”, efetuada pela Guarda Civil de Londrina, é um bom exemplo de uso do efetivo para o atendimento de casos de violência contra a mulher.

Com base nos pressupostos da teoria das “Janelas Quebradas”, que enfatiza a vinculação entre a desordem física e social com os crimes de maior gravidade, merecem menção os projetos de recolhimento de veículos sucateados abandonados nas ruas (Ribeirão Preto), a parceria com a PM através da Atividade Delegada para a fiscalização do comércio irregular e a substituição das lixeiras da área central (Mogi), bem como a criação do Centro POP para acolhimento de pessoas em situação de rua (Londrina e Florianópolis). Um ambiente sem mostras de degradação física ou social desestimula a criminalidade e aumenta a sensação de segurança, mostrando que a comunidade se preocupa com o que ocorre no entorno.

A participação da comunidade nas definições das políticas de segurança foi a filosofia adotada em diversas iniciativas tais como a realização do Fórum de Segurança Urbana e Cidadania, que redundou na criação do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania com mais de 80 estratégias e a reativação do Conselho Municipal de Segurança e Direitos Humanos, (João Pessoa). Ainda em João Pessoa é válida a menção ao 1º Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na mesma direção estão iniciativas como a criação da Câmara gestora para o combate da Violência contra a Mulher e do Conselho de Segurança Pública (Ribeirão Preto). A ideia da aproximação da Guarda com a comunidade está presente também na proposta dos Núcleos de Mediação de Conflitos (João Pessoa) e nas Bases Comunitárias da Guarda Municipal de Ribeirão Preto, que procuram descentralizar o trabalho da corporação.

Campanhas de sensibilização e esclarecimento junto à população fizeram parte do rol de ações das prefeituras, como por exemplo a campanha “Arma não é Brinquedo” realizada pela prefeitura de Londrina junto aos estabelecimentos comerciais, a iniciativa “Eu denuncio sem medo”, contra a exploração sexual infantil (Ribeirão Preto), “Todos contra a Pedofilia” e “Laço Branco” (Florianópolis) ou ainda a campanha “Faça um Gol pelo fim da Violência contra a Mulher (João Pessoa).

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o projeto "Escola Segura"

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o projeto “Escola Segura”

Uma estratégia conhecida como regulamentação dos espaços semi-publicos foi utilizada pela prefeitura de Itu, que através de lei municipal regulamentou o uso de divisórias protetoras no atendimento das agências bancárias locais e um Observatório da Violência foi criado em João Pessoa para subsidiar a ação da prefeitura com informações e estudos.

As escolas municipais foram um foco constante de atenções, seja em ações de vigilância, como o programa “Escola Segura” (João Pessoa) ou em atividades socioeducativas como o “Teatro de Fantoches”, a “Cartilha da Ronda Escolar”, o “Projeto Elos” e o projeto “Guarda Mirim” (João Pessoa) ou o programa “Embaixadores Agentes da Paz” (Londrina).

Trata-se de um cardápio de medidas variadas e que lançam mão de diversas estratégias bem-sucedidas já avaliadas pela literatura criminológica. O tempo de maturação não foi suficiente e inexistem estudos que avaliem o resultado destas ações sobre os índices de criminalidade, vitimização ou sensação de segurança da população. Tampouco se sabe detalhes sobre o foco e escala destas in​i​ciativas, outras variáveis relevantes para avaliar o impacto das políticas públicas.

Campanha "Arma não é brinquedo", da Prefeitura de Londrina.

Campanha “Arma não é brinquedo”, da Prefeitura de Londrina.

Não obstante, este breve levantamento permite discernir que as prefeituras do PSD estão ousando inovar na segurança pública. Com efeito, uma política consistente na área deve misturar muitos dos elementos, estratégias e enfoques aqui destacados. Cabe à Fundação pesquisar, analisar e contribuir para a disseminação destas e outras boas práticas da administração municipal, para que as prefeituras geridas pelo partido melhorem a gestão da segurança. No site do Espaço Democrático é possível encontrar bastante material relativo aos debates sobre segurança realizados pela Fundação nos últimos anos.

Pela proximidade com a população e atribuições específicas (por exemplo, concessão de alvarás, limpeza, iluminação) existem ações que as prefeituras podem fazer melhor do que o governo federal e estaduais. Os encargos municipais já são grandes e se for para investir recursos na segurança -assumindo um papel complementar ao Estado – é melhor saber ao certo o que e como fazer! As cidades e exemplos selecionados podem ser um bom guia para quem ainda pensa que segurança é apenas questão de mais policiamento.

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