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Walter Ihoshi: ‘Boa notícia para a saúde’

Em artigo, deputado do PSD comemora a atualização da "lista positiva", que isenta os princípios ativos dos medicamentos de uso contínuo ou de larga escala da contribuição ao PIS e à Cofins.

03 de jul de 2014

Walter Ihoshideputado federal (PSD-SP)

Um boa notícia ao setor farmacêutico e à população no cuidado para com a saúde. Após sete anos de espera, o governo federal decidiu atualizar a chamada “lista positiva”. Ela é responsável por isentar os princípios ativos dos medicamentos de uso contínuo ou de larga escala da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Estabelecida no ano 2000 por meio da Lei nº 10.147/00, a medida reduz em até 12% os preços de centenas de remédios, entre eles os indicados para hipertensão, diabetes, osteoporose, colesterol, além de vacinas, antibióticos, antialérgicos e contraceptivos.

A falta de renovação da “lista positiva” gerava conseqüências negativas à sociedade. A principal delas era a discrepância de preços entre os medicamentos mais novos e os mais antigos nas prateleiras das farmácias.

Milhões de brasileiros lutam contra graves doenças, como o câncer, e precisam de remédios de ponta para se curar. Outros, possuem doenças crônicas, cujos medicamentos são caríssimos de manter. A desoneração desses remédios vai contribuir e muito com o bolso dessas pessoas, que não têm tempo a esperar. 

Em outubro do ano passado, apresentei um novo projeto de lei: o PL 6612/13, com o intuito de estabelecer um prazo e uma metodologia para que os novos princípios ativos sejam analisados – e aprovados. Também solicitei a alteração na Lei 10.147/00, citada acima.

Em um de seus artigos, a lei determina a obrigatoriedade de publicação da lista positiva pelo governo para que os novos princípios ativos ganhem isenção fiscal. Ou seja, sem essa publicação, a desoneração não acontece, mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ateste a importância das novas substâncias para a saúde dos brasileiros.

Hoje, grande parte dos medicamentos com prescrição médica são isentos do PIS e Cofins. Mas não todos. O meu projeto de lei determina que todos os remédios com tarjas vermelha ou preta ganhem isenção automaticamente após ser aprovado pela Anvisa, sem a necessidade de publicação oficial.

Atualmente, a lista positiva conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias, o que corresponde a 65% do mercado consumidor. Agora, com essa decisão do governo, cerca 160 princípios ativos serão inclusos nessa nova lista.

Segundo o governo, essa atualização vai gerar uma renúncia fiscal em torno de R$ 20 milhões em um ano. Em contrapartida, garante economia ao governo ao promover a saúde no país. O governo poupa ao diminuir a quantidade de internações e intervenções cirúrgicas pelo SUS com a ajuda de medicamentos modernos. Hoje, mais de 50% dos brasileiros abandonam seus tratamentos por não conseguir arcar com os custos dos remédios. O acesso a esses produtos pode fazer essa estatística se transformar.

A atualização da lista positiva é de suma importância para a população, já que ela beneficia quem mais precisa do princípio ativo: o paciente.

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