Finanças e Contabilidade
A prestação de contas é obrigatória para órgãos partidários municipais e estaduais, mesmo que não tenha havido movimentação financeira
O PSD de São Paulo está orientando os órgãos partidários municipais do Estado sobre as obrigações contábeis e fiscais que devem ser cumpridas ao longo de 2021, em cumprimento à legislação vigente.
Legislação obriga Diretórios e Comissões Provisórias a terem conta bancária específica para as eleições
Obrigação vale para Diretórios Estaduais e Municipais e também para Comissões Provisórias
Liberação dos valores aos pretensos concorrentes está condicionada à apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral
Acesse a íntegra da resolução do Tribunal Superior Eleitoral
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