CORONAVÍRUS

Aprovada liberação imediata de insumos contra epidemia

Anvisa deve liberar medicamentos e equipamentos em até 72 horas, estabelece projeto que tem o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) como co-autor e agora será votado no Senado

02/04/2020

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O deputado Alexandre Serfiotis

 

O projeto de lei que permite a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde de uso necessário durante a pandemia do novo coronavírus – que tem como um de seus autores o deputado e médico Alexandre Serfiotis, do PSD-RJ – foi aprovado na Câmara na quarta-feira (1) e agora deve ser votado no Senado.

O texto (PL 864/20) altera a Lei de Vigilância Sanitária (n° 6.360/76) e foi defendido por parlamentares do PSD como o deputado Joaquim Passarinho, do Maranhão. Ao falar virtualmente durante a votação no Plenário, ele elogiou a iniciativa. “Este projeto desburocratiza a liberação dos medicamentos no país”, destacou ao reforçar que o projeto obriga a liberação de produtos pela Anvisa em até 72 horas. Atualmente, o prazo é de 120 a 365 dias para que seja feita análise e liberação para venda de medicamentos e equipamentos importados no Brasil.

A proposição prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a distribuição em todo território nacional dos materiais de saúde que já tenham recebido aprovação e validação por uma agência internacional. Entre elas a Food and Droug Administration (FDA), a European Medicine Agency (EMA), a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e a National Medical Products Administration (NMPA).

Também foi acatada no texto do projeto uma emenda de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que acrescenta a obrigatoriedade de assinatura de termo de consentimento pelo paciente, responsável legal, cônjuge ou parente. “Esse documento é básico e fundamental para atestar saber que o material, medicamento, equipamento ou outro insumo ainda não tem aprovação ordinária pela Anvisa, e foi liberado e validado por agência reguladora internacional”, explica.

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