Aprovada MP das Zonas de Processamento de Exportação

23/09/2020

 

 

Empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) poderão ser dispensadas de cumprir, em 2020, o requisito legal de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelado a vendas ao exterior. Isso é o que prevê a Medida Provisória 973/20, aprovada na terça-feira (22) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto da MP agora segue para análise do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), aceitou votar o texto original para que não expirasse o prazo de vigência e também para ajudar as empresas superarem as dificuldades durante a pandemia. “As ZPE’s que começaram a ser criadas em 1986 hoje precisam ser aperfeiçoadas na competitividade. Principalmente no Nordeste, que é uma região muito excluída e precisa desses investimentos para diminuir a desigualdade entre ricos e pobres no país. Como relator, fico satisfeito com a aprovação do texto original da MP e continuarei lutando pela aprovação do PL 5.957/13, que aperfeiçoa a legislação das ZPEs”, destacou Júlio César.

Entre os modelos que devem ser observados pelo deputado no texto do projeto de lei em tramitação, está a ZPE do Ceará. Segundo Júlio César, o polo vai permitir o desenvolvimento econômico do Estado e impulsionar o parque industrial cearense, promovendo a geração de empregos.

Atualmente existem 25 ZPEs no Brasil, sendo que 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 Estados, de acordo com dados do Ministério da Economia. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios.

LINK: https://psd.org.br/noticia/aprovada-mp-das-zonas-de-processamento-de-exportacao/