Aprovado projeto que reduz a burocracia para empresas

11/02/2020

 

Com parecer favorável do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), abrir e fechar empresas poderá se tornar mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A propostra prevê que todo o processo de abertura e fechamento de empreendimentos seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Com a aprovação, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.

A proposição, de autoria do ex-senador José Agripino, muda a Lei 11.598/2007 para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.

Em seu relatório, o senador Irajá acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.

O senador de Tocantins observa que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la. “O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas”, afirma no relatório.

LINK: https://psd.org.br/noticia/aprovado-projeto-que-reduz-a-burocracia-para-empresas/