Arcabouço fiscal aprovado com sugestões do PSD

24/05/2023

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Com apoio da bancada do PSD, a Câmara aprovou na terça-feira (23) o texto-base do novo regime fiscal para as contas do governo federal a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e incluiu as sugestões encaminhadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que foram aceitas pelo relator da proposta.

O parlamentar fluminense destacou que a estratégia da regra fiscal é a de um Estado que terá mais participação na economia com as políticas públicas. “Entendendo que a despesa vai crescer, como podemos disciplinar essa despesa? Criando certos gatilhos, com a redução das exclusões e dando limites”, destacou. Ele afirmou que a proposta vai permitir a realização de políticas para redução da pobreza.

A análise da proposta prosseguiu na tarde de quarta-feira (24) com a análise dos destaques que podem alterar pontos do texto. Na noite de terça-feira (23), foi votado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Foram 429 votos a favor e 20 contra, mantendo-se o trecho.

LINK: https://psd.org.br/noticia/arcabouco-fiscal-aprovado-com-sugestoes-do-psd/