ENCONTRO DEMOCRÁTICO

As propostas de Reforma Tributária em debate

Em palestra no Espaço Democrático, especialista em Direito Tributário analisa as propostas em discussão, destaca necessidade de simplificação da lei e alerta para riscos a Estados e municípios

13/09/2019

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Em sua palestra, Alexandre Pacheco destacou que não é possível reduzir a carga tributária no Brasil hoje.

 

A análise das propostas de Reforma Tributária hoje em discussão no País foi o tema da palestra do advogado especializado em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Alexandre Pacheco, no Encontro Democrático promovido nesta quinta-feira (12) na sede do Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política -, em São Paulo. Com a participação de lideranças do partido e de interessados no assunto, de diversas áreas, o evento também permitiu o debate sobre a nova CPMF, que é defendida pelo palestrante.

Participaram do encontro o vereador paulistano Rodrigo Goulart (PSD) e o coordenador do PSD Movimentos, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Também estavam presentes a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio, e o pré-candidato do PSD à Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro Andrea Matarazzo. O debate foi coordenado pelo economista Luiz Alberto Machado, consultor do Espaço Democrático.

 

 

Transmitido ao vivo pela página do Espaço Democrático no Facebook, o encontro desta quinta-feira, intitulado “Propostas de Reforma Tributária em Discussão no Brasil”, integra a série de debates que a fundação do PSD vem promovendo, há mais de cinco anos, sobre questões relevantes para a sociedade brasileira. O conteúdo desses encontros é disponibilizado on-line e em publicações impressas, com o objetivo de auxiliar integrantes do partido na tomada de decisões, seja em âmbito parlamentar ou em gestões nas diversas instâncias de governo.

Em sua palestra, Alexandre Pacheco relembrou as dificuldades que o País vem enfrentando em suas contas públicas e destacou que não é possível reduzir a carga tributária no Brasil hoje. Para ele, o grande desafio a ser enfrentado na Reforma Tributária não é a redução do peso dos impostos sobre a sociedade, pois a tributação atual é inferior à média observada em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para ele, o grande problema é o custo de conformidade, ou seja, o tempo e os recursos gastos pelos contribuintes para atender à legislação tributária, do qual a sociedade não tira proveito algum.

 

Segundo Alexandre Pacheco, o Brasil é o país que exige mais tempo para apurar tributos

 

Citou estudo do Banco Mundial demonstrando que, entre 189 países, o Brasil é o que exige mais tempo para apurar tributos, sendo que o segundo colocado é a Bolívia. “Gastamos 14 vezes mais tempo que a França, 11 vezes mais que os EUA e Alemanha, sete vezes mais que o Chile e cinco vezes mais que o Paraguai”, apontou.

De acordo com Pacheco, a consultoria Deloitte chegou a medir esses gastos, que alcançariam entre 0,2% e 3,53% do faturamento das empresas brasileiros, sendo mais pesados para as empresas menores. “Conclui-se que a simplificação da legislação permitiria até mesmo criar um tributo com alíquota semelhante a esses gastos sem que os empresários fossem onerados financeiramente. Esses custos de conformidade são desperdícios para a sociedade e para o Estado”, afirmou.

Para ele, entre as propostas de reforma atualmente em discussão, a que tem maior chance de aprovação é a apresentada pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), que traz a possibilidade de criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS), que substituiria ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS. Em sua visão, essa mudança traria economia no custo de conformidade no País, mas retiraria a capacidade de legislar de Estados e municípios, centralizando decisões na União e ignorando necessidades específicas dos outros entes federativos.

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