Audiência pública debate expansão das loterias estaduais

16/09/2021

 

 

Presidida pelo deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação discutiu em audiência pública, na quarta-feira (15), o projeto que autoriza os Estados a explorar loterias estaduais (PL 472/07). Atualmente, existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba). Outros 11 Estados ainda estudam a criação dos jogos. Na audiência desta semana, representantes de lotéricas defenderam a permissão para que eles possam comercializar as loterias estaduais atuais e as que serão criadas.

O relator do texto, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), defendeu mais autonomia dos Estados na criação das loterias. E criticou o fato de a Caixa não ter mandado representantes para a audiência, embora tenha sido convidada. Ele disse que vai buscar um texto simples, que abra espaço para os Estados. “Cada ente tem de descobrir qual é o produto que a sociedade tem interesse em adquirir e divulgá-lo corretamente para que dê resultado. Não é porque o Estado é maior ou menor que necessariamente ele vai arrecadar mais ou menos. Quando você tem um produto interessante, a sociedade compra a ideia”, declarou.

 

 

De acordo com o presidente da comissão, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de que não há razão para o monopólio da Caixa Econômica Federal, a regulamentação das loterias estaduais por meio de lei federal tornou-se necessária. Júlio César também avalia que essa será uma forma de criar receitas novas para os Estados.

O projeto determina que os prêmios das loterias estaduais sejam de no mínimo 45% da arrecadação – pelo menos 25% do valor total deverão ser destinados à promoção do desporto, seguridade social e programas sociais. O texto também diz que a Caixa tem de autorizar as novas loterias para que não sejam semelhantes às oferecidas por ela.

Autonomia

O diretor regional da Associação dos Empresários Lotéricos, Bruno Lobato, afirmou que o projeto acerta se apenas evitar a “canibalização” das loterias da Caixa. “A gente tem plena consciência de que, até pela localidade, a expectativa de sucesso das loterias estaduais é muito grande. E não podemos, com isso, diminuir a arrecadação das nossas loterias federais.”

Lobato disse ainda que o Brasil paga poucos prêmios porque o percentual de 45% da arrecadação se transforma em 31% após o desconto do Imposto de Renda. Em outros países, a média seria de 50% de premiação. O empresário lembrou que as loterias são uma fonte importante para programas sociais, tendo repassado R$ 8 bilhões em 2020. E defendeu a venda das loterias estaduais em lotéricas porque, segundo ele, elas estão presentes em 98% dos municípios.

O secretário de Fazenda de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, acrescentou que 95% dos jogos são feitos em agências físicas. Ou seja, apenas 5% são online. Ele informou que, em média, o valor da aposta por pessoa no Brasil é de 18 dólares por ano, um total considerado baixo. Na Itália, esse valor chega a 405 dólares. O perfil do apostador médio brasileiro é homem com mais de 45 anos.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

LINK: https://psd.org.br/noticia/audiencia-publica-debate-expansao-das-loterias-estaduais/