Bertaiolli quer aumentar limite de faturamento do MEI

13/12/2021

Redação Scriptum

Ampliar o limite de faturamento anual estabelecido para o microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil. A proposta é do deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, e consta em substitutivo apresentado pelo parlamentar ao Projeto de Lei Complementar 108/2021. Bertaiolli destacou que a mudança poderia proporcionar mais “tranquilidade aos trabalhadores, diminuir a informalidade no País e estimular o empreendedorismo”. O texto deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação até o fim desta semana.

Em relatório, o deputado estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, como parâmetro para o reajuste do limite da receita bruta da categoria, inalterado desde 2017. “O índice engloba uma parcela maior da população, dentro de uma variação do custo de vida das famílias nestes últimos anos. Ou seja, não estamos definindo um valor ‘de cabeça’. O valor tem embasamento técnico e assegura o rendimento desse importante grupo em um ambiente inflacionário de quase dois dígitos”, explicou Bertaiolli.

O parlamentar ressaltou, ainda, que “o brasileiro quer sair da informalidade e ter mais oportunidades de emprego. Com esse aumento, conseguimos dar condições para que as pessoas consigam perseguir o sonho de empreender e, de fato, prosperar.”

Apesar dos altos encargos sobre a folha de salários, o número de empreendedores no Brasil já representa 56,7% de todos os negócios em funcionamento no País. Somente em 2021, houve um acréscimo de 2,6 milhões de brasileiros com MEI ativo, com o estoque de empreendedores nessa categoria atingindo 11,3 milhões, segundo dados do Ministério da Economia. No ano de implementação do MEI, em 2008, o número foi de 4,1 milhões de inscrições ativas.

Para Bertaiolli, o aumento do limite para os microempreendedores pode ajudar na retomada econômica pós-pandemia. “É um segmento muito representativo da nossa economia. Portanto, facilitar as regras para esse grupo e permitir que possa lidar com menos impostos por mais tempo será essencial para que o Brasil volte a gerar mais empregos e renda”, frisou o deputado.

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