Bertaiolli quer evitar injustiça contra microempresa

18/12/2019

 

 

Para o deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, excluir as microempresas da Medida Provisória (MP) que estabelece mudanças nas negociações de dívidas tributárias é uma injustiça. Esse foi o tema da conversa mantida nesta terça-feira (17) entre Bertaiolli – que é o relator da MP do Contribuinte Legal (MP 899/19) na Câmara – e o procurador-geral da Fazenda, Levi Mello, na liderança do PSD.

A MP do Contribuinte Legal estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. “A medida permite uma mudança na cultura de crédito por meio do diálogo entre credor e devedor, no caso União e contribuinte, a fim de negociar o pagamento da dívida tributária existente, com opções de parcelamento e até mesmo com redução de juros e multas”, disse o parlamentar.

De acordo com Bertaiolli, o texto original da MP cometeu uma injustiça ao excluir as empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, deixar de fora do benefício às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). “Como defensor desse segmento tão importante para a economia do nosso país, estou trabalhando para reverter tal situação e incluir as empresas de pequeno porte na concessão de benefícios fiscais”, argumentou o deputado paulista.

LINK: https://psd.org.br/noticia/bertaiolli-quer-evitar-injustica-contra-microempresa/