CONGRESSO

Câmara analisa nova legislação para planos de saúde

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) vai coordenar grupo de trabalho criado para analisar novas regras para a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde

23/06/2022

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O deputado Cezinha de Madureira será coordenador do grupo

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

Muito criticada por parlamentares, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode gerar reação da Câmara. Foi criado um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação para a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. Desde a decisão do STJ, diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos. Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área da saúde, juristas e autoridades.

A decisão de criar o grupo foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Plenário na terça-feira (21). Na ocasião ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa. Segundo ele, a ideia é busca o equilíbrio, com atenção máxima ao assunto.

O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.

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