Câmara aprova mais R$ 59 bilhões para os municípios

19/12/2019

 

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os recursos da União repassados aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de R$ 59 bilhões devem ser liberados para os municípios nos próximos quatro anos. A previsão é do relator da medida, deputado Júlio César (PSD-PI), que comemorou esta semana a aprovação do texto por 343 votos a favor, em primeiro turno.

Segundo o parlamentar piauiense, “depois de dois anos de tramitação na Câmara e após aprovado também no Senado, conseguimos essa vitória. Os repasses serão escalonados até atingirem 1% em 2023″. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita conforme o número de habitantes de cada cidade.

Hoje, dos atuais 49% da arrecadação total do imposto de renda e do IPI, 22,5 % ficam com as cidades por meio do FPM. A PEC altera esse percentual e propõe 23,5%. “Esta é a revisão do Pacto Federativo. Eu vou continuar lutando para conquistar ainda mais recursos para os municípios brasileiros porque é onde mora o povo”, disse Júlio César ao final da sessão plenária.

O segundo turno de votação da proposta na Câmara deverá acontecer em 2020, quando serão retomados os trabalhos legislativos no Congresso. Por este motivo, estima-se que a vigência dos repasses começará em 2021 a há previsão de que serão depositados sempre no mês de setembro.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-aprova-mais-r-59-bilhoes-para-os-municipios/