EVENTO

Câmara assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

Objetivo é participar do esforço conjunto para avançar na concretização dos direitos das mulheres. “Nós precisamos fazer com que o discurso seja realidade”, cobrou Tereza Nelma (PSD-AL)

21/11/2022

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Redação Scriptum com Agência Câmara

 

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), saudou na segunda-feira (21) a assinatura, pela Câmara, do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, que acontecerá na quarta (23), às 18 hs, no Salão Nobre da Casa. A solenidade integra as atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

De acordo com a deputada do PSD de Alagoas, “somente com esforço coletivo poderemos combater as diversas formas de violência contra meninas e mulheres e tentar aprimorar ainda mais a legislação para o combate a essa problemática tão grave”.

Em entrevista à Rádio Câmara, Tereza Nelma apontou que o tamanho da rede de proteção existente é insuficiente para enfrentar o problema. “Nós temos um país imenso como o Brasil, com 5.570 municípios, e nós só temos 139 varas judiciais especializadas na mulher. Como vai dar conta dessa demanda toda?”, questionou.

“Se você vai para área das delegacias, nós temos 381 delegacias especializadas na mulher. É muito pouco para combater essa violência. Nós precisamos de mais. Nós precisamos fazer com que o discurso de que a mulher é prioridade seja uma realidade”, cobrou Tereza Nelma.

Avanço

O Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres é um instrumento público, a ser assinado por diversas entidades e instituições, que tem por objetivo construir um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros, para avançar na concretização e alcance efetivo dos direitos pelas mulheres e meninas brasileiras.

O pacto é um instrumento público assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, que busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros. O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em dez áreas temáticas:

  • Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
  • Economia do cuidado
  • Acesso ao bem-estar e à saúde
  • Enfrentamento a todas as formas de violência
  • Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
  • Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
  • Planejamento urbano (mobilidade e outros)
  • Inclusão e segurança digital
  • Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
  • Educação para a igualdade

 

Ações

O Pacto será concretizado por meio de ações articuladas e integradas que poderão ser executadas por meio de ações, como:

  • campanhas educativas e de conscientização
  • implantação de Procuradorias da Mulher nos Poderes Legislativos estaduais e municipais
  • adesão ao Observatório Nacional da Mulher na Política
  • divulgação ampla da legislação relativa ao enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas
  • adoção da cota de 50% de assentos para mulheres nos conselhos de administração das empresas
  • disponibilização de salas de amamentação nas empresas e creches para filhos de empregados.
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