Câmara discute legislação contra abuso sexual de crianças

19/11/2019

 

Em debate realizado por sugestão do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), presidente da subcomissão especial criada na Câmara para tratar de temas relativos à adoção, ao combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, especialistas ouvidos nesta terça-feira (19) disseram que a legislação brasileira de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é branda.

A importância do assunto foi destacada por Serfiotis. “Precisamos discutir o tema mais profundamente para buscarmos aprimorar ações e políticas públicas de prevenção e combate à prática da pedofilia e crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como aperfeiçoar a legislação pertinente”, explicou.

Um dos participantes, o delegado Alessandro Barreto ressaltou que o compartilhamento de material relativo à pedofilia, por exemplo, pode resultar em pena de três a seis anos de prisão. Enquanto isso, no Panamá, apontou ele, as sanções variam de 10 a 15 anos.

Na visão de Barreto, ainda é preciso mudar a legislação para que os provedores de internet não apenas retirem conteúdo abusivo da rede, como também repassem essas informações para que as autoridades policiais possam investigar. O delegado informou que, nos Estados Unidos, em várias situações as empresas podem passar dados sem ordem judicial.

Para o debatedor, não deveria ser preciso ter ordem judicial para que os policiais acessem protocolos de internet de abusadores. Esses protocolos são como endereços dos computadores. Alessandro Barreto explicou que o sistema de endereços atual está esgotado e, por isso, um mesmo protocolo é compartilhado por vários usuários, o que dificulta a investigação.

O delegado faz parte da operação “Luz na Infância”, que reúne policiais civis e federais e autoridades de outros seis países no combate a abusos contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que os abusadores não têm um perfil definido: “Médicos foram presos, professores, policiais, técnicos, aposentados. Esse crime não tem cara ou classe social”.

Dados da “Luz da Infância” indicam uma concentração de casos nas regiões Sul e Sudeste. A operação já prendeu 590 pessoas em flagrante. Barreto lembrou que, em geral, os pais não têm controle do que os filhos fazem na internet, muitas vezes por não saber como configurar os sistemas.

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton Bezerra, informou que apenas 28% dos pais de crianças de até 12 anos que usam smartphones afirmam fiscalizar o uso do aparelho pelos filhos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia, ou a atração sexual por crianças, como uma doença.

Professor de Direito e juiz federal na Bahia, Leonardo Pauperio criticou a adesão do País a recomendações internacionais relativas à introdução de temas como identidade de gênero e orientação sexual na educação básica.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-discute-legislacao-contra-abuso-sexual-de-criancas/