Candidato reprovado terá acesso a nota do vestibular
Projeto do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) foi sancionado pelo presidente da República. “O objetivo é deixar o processo ainda mais claro”, afirma Andrade
15/05/2019
Edição: Scriptum
Agora é lei: candidato não aprovado em vestibular tem direito a ter acesso a nota, indicador de desempenho ou posição na ordem de classificação. Na segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL 1715/11) do deputado Diego Andrade (PSD-MG), segundo quem “o objetivo é deixar o processo ainda mais claro e disponibilizar o desempenho de todos que se apresentaram para a seleção de cursos superiores de graduação”.
De acordo com o deputado mineiro, “tanto os selecionados quanto os que não foram aprovados têm direito a conhecer seus índices de desempenho e a colocação na ordem de classificação destes exames”.
Com a medida, fica alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Até então, o texto obrigava a divulgação apenas da relação nominal dos classificados, a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.
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