CÂMARA

Comissão aprova piso salarial de farmacêuticos

Por recomendação do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), colegiado da Câmara aprovou projeto que fixa o piso de R$ 6,5 mil para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão

30/11/2022

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O relator Ricardo Silva: “É imprescindível que atividade profissional tenha um piso salarial nacional definido em lei, demanda antiga e justa da categoria”

 

Redação Scriptum com Agência Câmara

 

O substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil, para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na quarta-feira (30). O texto estabelece ainda um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

“É imprescindível que uma atividade profissional de relevância como a dos farmacêuticos tenha um piso salarial nacional definido em lei, demanda antiga e justa da categoria”, afirmou o parlamentar do PSD paulista.

Essa foi a segunda vez em que o projeto foi colocado em votação na mesma comissão. A primeira, ocorrida em julho, foi cancelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Mitraud argumentou que a comissão não respeitou o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto, ocorrida no dia 12 do mesmo mês.

Correção do valor

Conforme o substitutivo aprovado, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurando a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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