Comissão aprova revisão anual da tabela do SUS

26/05/2023

 

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

 

Projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa. Conforme a proposta, a revisão será feita em dezembro, para que os novos valores entrem em vigor em janeiro do ano seguinte.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde. O texto determina, ainda, que a revisão dos valores será realizada, no mínimo, com base na inflação oficial do País (IPCA), sendo necessária para cobrir os custos, garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro dos convênios e contratos entre o SUS e os prestadores de serviços.

A relatora do projeto aprovado, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a mudança impede a precarização dos serviços prestados ao SUS por hospitais filantrópicos e assemelhados. Ela disse ainda que o reajuste periódico da tabela do SUS é uma reivindicação antiga.

“A defasagem dos valores pagos por procedimentos causa a situação de colapso financeiro das Santas Casas de Misericórdia, de hospitais e entidades filantrópicas, que respondem por cerca de 40% dos atendimentos do SUS”, disse Carneiro. “A correção inflacionária constitui instrumento que possibilita o equilíbrio e a manutenção das políticas públicas de saúde”, completou.

A proposta aprovada é uma das que tramitam apensadas ao PL 6001/19, do Senado. A relatora recomendou a rejeição deste e dos demais. O PL 1435/22 tramita em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-aprova-revisao-anual-da-tabela-do-sus/