SENADO

Comissão debaterá rastreamento de celulares pela Abin

Presidida por Sérgio Petecão (PSD-AC), Comissão de Segurança Pública convidará ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência para explicar uso de sistema de monitoramento de localização

21/03/2023

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Os senadores Sérgio Petecão e Omar Aziz

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na terça-feira (21) convite ao ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para explicar sobre o uso de sistema de monitoramento de localização na gestão anterior do órgão. A solicitação foi feita pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Para Kajuru, a repercussão na imprensa de que a Abin teria usado a ferramenta FirstMile, destinada a rastrear a localização de brasileiros por meio de dados de telefonia móvel, merece esclarecimento.

“O uso indiscriminado dessa ferramenta levantou questionamentos de membros da própria Abin, uma vez que pessoas teriam sido monitoradas sem registro e justificativa oficiais, ou seja, as pesquisas eram realizadas sem o devido controle”, justificou o senador no requerimento.

Apenas os senadores Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votaram contra o convite, sob o argumento de que informações sigilosas poderiam ser reveladas na reunião. “Eu considero que este assunto é pertinente a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). É um assunto que exige grau de sigilo que só aquela comissão dispõe”, defendeu Mourão. A data do convite não foi confirmada. Ela será oficializada pelo senador Sérgio Petecão.

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