CÂMARA

Comissão discute recursos que atrasam a Justiça

Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Fábio Trad (PSD-MS) debatem com o ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, os recursos protelatórios que atrapalham o sistema judiciário

07/02/2020

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O deputado Joaquim Passarinho

 

Os deputados Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, e Joaquim Passarinho (PSD-PA) participaram esta semana da reunião da comissão especial que discute a PEC 199/19, que trata da prisão em segunda instância. No encontro foi ouvido o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso, que discutiu com os parlamentares os recursos judiciais que acabam protelando o fim dos processos.

Para Joaquim Passarinho, os recursos protelatórios do sistema judiciário trazem a sensação de impunidade. “Além dos casos que ficam postergando e acumulando os serviços do tribunal, também existem os casos tributários de empresas que ficam recorrendo em todas as instâncias para não pagar as dívidas. Nosso sistema judiciário precisa ser modernizado e dar uma resposta célere para a população”, defendeu.

Por sua vez, Fábio Trad comentou que, “com a aprovação da matéria, o trânsito em julgado seria antecipado para um momento posterior às decisões dos tribunais estaduais e regionais que ganhariam muito poder. Eles vão funcionar mais ou menos como uma espécie de supremo tribunal federal do fato. Então não haverá mais quatro estâncias, mas apenas duas, o que vai agilizar sobremaneira a tramitação dos processos e dar mais efetividade ao poder judiciário e às decisões”.

O ministro Cezar Peluso disse que por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está justamente o que ele chamou de indústria de recursos protelatórios, que segundo ele são os responsáveis pelo retardamento da definição dos processos. “Nosso sistema recursal brasileiro é o único no mundo com quatro instâncias. A ideia para solucionar essa crise é talvez radical, mas abrevia de modo substancial a duração dos processos”, destacou o jurista.

A comissão especial que analisa a PEC 199/19, foi instalada em dezembro do ano passado e tem previsão de votação do relatório final em março deste ano.

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