AMBIENTE

Comissão quer mutirão contra desmatamento ilegal

Colegiado da Câmara que discute mudanças climáticas sugere mais rapidez da Justiça contra os responsáveis. O relator Edilázio Jr. (PSD-MA) destaca propostas para reduzir conflitos

19/12/2019

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Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) destacou realização de audiências públicas sobre queimadas, regularização fundiária e o mercado de carbono

 

O relatório das atividades de 2019 da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas foi aprovado na terça-feira (17) com uma indicação ao Poder Judiciário para a realização de um mutirão para julgar ações civis públicas instauradas contra responsáveis por desmatamentos ilegais.

O relator da comissão, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), destacou a realização de audiências públicas sobre o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia, a regularização fundiária como instrumento para reduzir a tensão social no campo e o mercado de carbono.

O deputado lembrou ainda que o mercado de carbono foi justamente um dos temas centrais das discussões na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP-25, que ocorreu no início de dezembro em Madri, na Espanha, e da qual participaram integrantes da comissão. “Essa proposta determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas”, explicou Júnior.

Na avaliação do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), os objetivos da comissão foram cumpridos ao longo do ano. “Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema ‘mudanças climáticas’, fazer comparações, ouvir gente que defende de um extremo ao outro.”

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