Comissão sobre remédios à base de cannabis faz audiência

18/10/2019

 

Edição: Scriptum

 

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos formulados com Cannabis Sativa, realizará sua primeira audiência pública nesta terça-feira (22), com a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Willian Dib.

A proposta altera Lei Antidrogas e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), presidente do colegiado, Alex Manente (Cidadania-SP), Marcelo Calero (Cidadana-RJ) e Fábio Mitidieri (PSD-SE), autor da proposta.

A Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos, como a retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito e a autorização da prescrição de remédios à base de canabidiol e THC no Brasil. Em junho, a agência aprovou duas consultas públicas para regulamentação do tema.

 

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-sobre-remedios-a-base-de-cannabis-faz-audiencia/