Congresso inicia análise da MP da Liberdade Econômica

24/06/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

“É preciso deixar o empreendedor trabalhar com liberdade para gerar emprego e renda. É isso que defendemos nesta Comissão Mista”. A afirmação é do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), indicado como vice-presidente da Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019. O texto institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e visa a desburocratização e a simplificação da atividade das micro e pequenas empresas.

De acordo com o parlamentar, a MP “desobriga, desonera, desburocratiza e simplifica quem quer trabalhar neste Brasil”. A Comissão Mista tem como presidente o senador Dário Berger, de Santa Catarina. O relator é o deputado federal Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul.

Apelidada de MP da Liberdade Econômica, ela estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Entre as novas regras estão: o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a liberdade de horário e dia para funcionamento; além de preços de produtos e de serviços passarem a ser livremente definidos pelo mercado.

“Não existe nada mais importante nesse País hoje do que deixar as pessoas empreenderem. Nessa MP, vale aquela máxima que nós aprendemos há muitos: se o governo não puder ajudar os empreendedores brasileiros, que, por favor, não atrapalhe. E é isso que nós estamos fazendo: impedindo que governo atrapalhe quem quer gerar o seu próprio emprego e a sua própria renda”, afirmou Bertaiolli.

Uma nova audiência pública sobre a MP será realizada nesta quarta-feira (24), no Senado Federal. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Economia: Guilherme Afif Domingos, atual assessor especial do ministro Paulo Guedes; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antonio Spencer Uebel; e Geanluca Lorenzon, diretor na mesma secretaria. Devem participar ainda representantes do Departamento de Registro Empresarial e Integração; da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Sebrae; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“É a primeira vez que um governo edita uma Medida Provisória, portanto, em caráter de urgência, beneficiando as micro e pequenas empresas do Brasil. É este respeito que nós temos que ter com 98% das empresas brasileiras, constituídas como micro e pequenas. Temos a oportunidade de valorizar aqueles que querem uma oportunidade neste momento”, finalizou Bertaiolli.

LINK: https://psd.org.br/noticia/congresso-inicia-analise-da-mp-da-liberdade-economica/