REFORMAS

Congresso retoma agenda de reformas essenciais ao País

Deputados e senadores voltam ao trabalho nesta quinta (1). “Há uma grande agenda a ser enfrentada, muito além das polêmicas que temos visto nos últimos tempos”, diz Gilberto Kassab

31/07/2019

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Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso retoma suas atividades nesta quinta-feira (1) e tem pela frente um segundo semestre de muito trabalho, com debates e votações que vão definir os rumos do País nos próximos anos. Como lembra o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, “há uma grande agenda a ser enfrentada pelo parlamento e pelo Governo, muito além das polêmicas que temos visto nos últimos tempos”.

Destacando que o PSD, um dos quatro grandes partidos brasileiros, com grandes quadros no Parlamento, será muito atuante no segundo semestre, Kassab ressalta que deputados e senadores terão que se debruçar sobre questões como a retomada de votação da reforma da Previdência (leia reportagem), os debates em torno da questão tributária, a busca de alternativas aos cortes de recursos enfrentados por diferentes serviços públicos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras igualmente essenciais para o futuro de todos os brasileiros. “Enfim, há necessidade de fazer frente a uma economia em dificuldade e quase 13 milhões de desempregados, além de discussões que vão da legislação penal à embaixada do Brasil nos EUA”.

Outra discussão importante em andamento no Senado, embora menos conhecida do grande público, é a agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro. O tema foi bastante debatido no primeiro semestre e agora, entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentam construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência.

Gilberto Kassab: “Há uma grande agenda a ser enfrentada pelo parlamento e pelo governo”

O pacto federativo é o arranjo entre União, Estados, Distrito Federal e municípios para organizar as obrigações e prerrogativas tributárias entre eles, tendo em vista a distribuição justa e eficiente dos recursos nacionais. O assunto tem relevância especial no Senado porque a Casa é considerada a mesa de negociação entre as unidades da federação, já que todos os Estados têm a mesma representação.

Apesar do alto nível de interesse interno, o pacto federativo ficou em segundo plano nos primeiros meses do ano, diante da urgência dada à reforma previdenciária. Segundo alguns parlamentares, atritos políticos remanescentes das eleições também contribuíram para isso.

Um dos avanços obtidos no primeiro semestre, no que diz respeito ao pacto federativo, foi a aprovação do projeto que reabre o prazo para que Estados possam aderir ao plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018). Serão seis meses adicionais para que os Estados entrem na renegociação, que havia sido encerrada no fim de 2017.

A versão aprovada foi um substitutivo do relator, Otto Alencar (PSD-BA), que trocou a ressalva dos precatórios pelo novo prazo. Foi incluída também uma “válvula de escape” para o teto: caso o crescimento das despesas ultrapasse o limite previsto, os estados terão um tempo para eliminar o excedente (final do terceiro exercício financeiro após a celebração de aditivo).

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.

A MP 881/2019, da Liberdade Econômica, foi aprovada na comissão mista em 11 de julho, e agora aguarda avaliação no Plenário da Câmara. O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o exercício da atividade econômica.

A medida libera pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato de liberação da administração pública — licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Conhecida também como “MP das Startups”, a norma dá imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial com foco em inovação tecnológica. A medida extingue ainda o Fundo Soberano do Brasil e precisa ser votada até 27 de agosto, quando expira.

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