Crédito acessível para mulheres chefes de famílias

03/11/2021

Redação Scriptum, com Agência Câmara de Notícias

Proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. O projeto, que foi relatado no colegiado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores.

A emenda visa ajustar a proposta à mudança na Lei 10.735/11, que até 2018 beneficiava também pessoas físicas de baixa renda. O projeto original também abrangia mulheres de baixa renda. “A lei citada, portanto, teve a sua abrangência reduzida, uma vez que deixou de falar de empréstimos para a baixa renda. De qualquer forma, ainda podemos aproveitar a ideia do projeto em discussão”, disse o relator.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que prevê taxas de juros em valor, no mínimo, 10% menor do que as praticadas para empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/credito-acessivel-para-mulheres-chefes-de-familias/